(DOE de 04.11.2024) Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 29 de novembro de 2024 para os débitos de ITCMD…… Continue a ler »COMUNICADO DICAR N° 072, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2024
(DOE de 01.11.2024) Estabelece a base de cálculo na saída de produtos de perfumaria e higiene pessoal, a que se referem os artigos 313-E e…… Continue a ler »PORTARIA SRE n° 081, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024
(DOE de 01.11.2024) Altera a Portaria SRE 64/23, de 4 de outubro de 2023, e a Portaria SRE 77/24, de 29 de outubro de 2024,…… Continue a ler »PORTARIA SRE n° 080, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024
(DOE de 01.11.2024) Altera a Portaria CAT 147/12, de 5 de novembro de 2012, que dispõe sobre a emissão do Cupom Fiscal Eletrônico – CF-e-SAT…… Continue a ler »PORTARIA SRE n° 079, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024
(DOE de 31.10.2024) O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL declara que as datas fixadas para cumprimento das OBRIGAÇÕES PRINCIPAIS E ACESSÓRIAS, do mês de novembro de 2024,…… Continue a ler »COMUNICADO SRE N° 013, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024
(DOE de 30.10.2024) Estabelece a base de cálculo do imposto na saída de medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos a que se refere…… Continue a ler »PORTARIA SRE n° 077, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024
(DOE de 30.10.2024) Estabelece as normas de identificação de fêmeas bovinas e bubalinas para vacinação contra brucelose no Estado de São Paulo. O COORDENADOR DA…… Continue a ler »PORTARIA CDA n° 034, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024
(DOE de 25.10.2024) Dispõe sobre as regras de utilização do Selo de Qualidade Produto São Paulo – Artesanais aos estabelecimentos do Cadastro Nacional de Produtos…… Continue a ler »PORTARIA CONJUNTA CDA/CODEAGRO N° 009, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024
Transação por adesão à proposta da procuradoria geral do estado débitos de ICMS inscritos em dívida ativa das empresas em processo de recuperação judicial, liquidação…… Continue a ler »Edital PGE/Transação n° 003, de 2024
(DOE de 21.10.2024) Altera o dispositivo que especifica da Resolução PGE n° 6, de 6 de fevereiro de 2024. A PROCURADORA GERAL DO ESTADO, no uso…… Continue a ler »RESOLUÇÃO PGE N° 045, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024
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