PORTARIA SRE N° 024, DE 29 DE MARÇO DE 2023
(DOE de 30.03.2023) Altera a Portaria SRE 50/22, de 24 de junho de 2022, que disciplina o controle e as condições para a fruição da… Continue a ler »PORTARIA SRE N° 024, DE 29 DE MARÇO DE 2023
São Paulo
DECRETO N° 67.616, DE 29 DE MARÇO DE 2023
(DOE de 30.03.2023) Dispõe sobre a prorrogação do prazo de recolhimento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços… Continue a ler »DECRETO N° 67.616, DE 29 DE MARÇO DE 2023
PORTARIA SRE N° 023, DE 28 DE MARÇO DE 2023
(DOE de 29.03.2023) Disciplina o controle e as condições para a fruição da isenção do ICMS nas operações internas com bens e mercadorias destinados à… Continue a ler »PORTARIA SRE N° 023, DE 28 DE MARÇO DE 2023
COMUNICADO SRE N° 003, DE 27 DE MARÇO DE 2023
(DOE de 28.03.2023) O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL declara que as datas fixadas para cumprimento das OBRIGAÇÕES PRINCIPAIS E ACESSÓRIAS, do mês de abril de 2023,… Continue a ler »COMUNICADO SRE N° 003, DE 27 DE MARÇO DE 2023
PORTARIA SRE N° 022, DE 21 DE MARÇO DE 2023
(DOE de 22.03.2023) Altera a Portaria CAT 15/03, de 6 de fevereiro de 2003, que disciplina o cumprimento das obrigações acessórias e os procedimentos administrativos… Continue a ler »PORTARIA SRE N° 022, DE 21 DE MARÇO DE 2023
DECRETO LEGISLATIVO N° 2.541, DE 21 DE MARÇO DE 2023
(DOE de 22.03.2023) Manifesta concordância com a implementação do Convênio ICMS 05/23, ratificado pelo Decreto n° 67.551, de 08 de março de 2023. O PRESIDENTE… Continue a ler »DECRETO LEGISLATIVO N° 2.541, DE 21 DE MARÇO DE 2023
RESOLUÇÃO SFP N° 014, DE 17 DE MARÇO DE 2023
(DOE de 18.03.2023) Dispõe sobre a 6ª Rodada de Autorização para Transferência de Crédito Acumulado no âmbito do Programa de Ampliação de Liquidez de Créditos… Continue a ler »RESOLUÇÃO SFP N° 014, DE 17 DE MARÇO DE 2023
PORTARIA SRE N° 021, DE 17 DE MARÇO DE 2023
(DOE de 18.03.2023) Disciplina a 6ª Rodada de Autorização para Transferência de Crédito Acumulado no âmbito do Programa de Ampliação de Liquidez de Créditos a… Continue a ler »PORTARIA SRE N° 021, DE 17 DE MARÇO DE 2023
PORTARIA SRE N° 020, DE 16 DE MARÇO DE 2023
(DOE de 17.03.2023) Altera a Portaria CAT 92/98, de 23 de dezembro de 1998, que implanta e uniformiza procedimentos relativos ao sistema eletrônico de serviços… Continue a ler »PORTARIA SRE N° 020, DE 16 DE MARÇO DE 2023
DECRETO N° 67.568, DE 15 DE MARÇO DE 2023
(DOE de 16.03.2023) Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e… Continue a ler »DECRETO N° 67.568, DE 15 DE MARÇO DE 2023
