PORTARIA SER N° 014, DE 01 DE MARÇO DE 2023
(DOE de 02.03.2023) Estabelece a base de cálculo na saída de ferramentas e congêneres, a que se refere o artigo 313-Z3 do Regulamento do ICMS.… Continue a ler »PORTARIA SER N° 014, DE 01 DE MARÇO DE 2023
São Paulo
COMUNICADO DICAR N° 020, DE 01 DE MARÇO DE 2023
(DOE de 02.03.2023) Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31-03-2023 para os débitos de Multas Infracionais do ICMS. A… Continue a ler »COMUNICADO DICAR N° 020, DE 01 DE MARÇO DE 2023
COMUNICADO DICAR N° 019, DE 01 DE MARÇO DE 2023
(DOE de 02.03.2023) Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31-03-2023 para os débitos de ICMS. A DIRETORA DE ARRECADAÇÃO,… Continue a ler »COMUNICADO DICAR N° 019, DE 01 DE MARÇO DE 2023
COMUNICADO DICAR N° 018, DE 01 DE MARÇO DE 2023
(DOE de 02.03.2023) Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31-03-2023 para os débitos de Multas Infracionais de Taxas. A… Continue a ler »COMUNICADO DICAR N° 018, DE 01 DE MARÇO DE 2023
COMUNICADO DICAR N° 017, DE 01 DE MARÇO DE 2023
(DOE de 02.03.2023) Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31-03-2023 para os débitos de Taxas. A DIRETORA DE ARRECADAÇÃO,… Continue a ler »COMUNICADO DICAR N° 017, DE 01 DE MARÇO DE 2023
COMUNICADO DICAR N° 016, DE 01 DE MARÇO DE 2023
(DOE de 02.03.2023) Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31-03-2023 para os débitos de Multas Infracionais de IPVA e… Continue a ler »COMUNICADO DICAR N° 016, DE 01 DE MARÇO DE 2023
COMUNICADO DICAR N° 015, DE 01 DE MARÇO DE 2023
(DOE de 02.03.2023) Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31-03-2023 para os débitos de ITCMD e de IPVA. A… Continue a ler »COMUNICADO DICAR N° 015, DE 01 DE MARÇO DE 2023
PORTARIA SRE N° 013, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023
(DOE de 01.03.2023) Altera a Portaria SRE 116/22, de 30 de dezembro de 2022, que estabelece a base de cálculo do imposto na saída de… Continue a ler »PORTARIA SRE N° 013, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023
DECRETO N° 67.522, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023
(DOE de 28.02.2023) Altera o Decreto n° 51.624, de 28 de fevereiro de 2007, que institui regime especial de tributação pelo Imposto sobre Operações Relativas… Continue a ler »DECRETO N° 67.522, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023
COMUNICADO SRE N° 002, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023
(DOE de 01.03.2023) O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL declara que as datas fixadas para cumprimento das OBRIGAÇÕES PRINCIPAIS E ACESSÓRIAS, do mês de MARÇO de 2023,… Continue a ler »COMUNICADO SRE N° 002, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023
