(DOE de 02.10.2024) Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de outubro de 2024 para os débitos de Multas…… Continue a ler »COMUNICADO DICAR N° 066, DE 01 DE OUTUBRO DE 2024
(DOE de 02.10.2024) Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de outubro de 2024 para os débitos de ITCMD…… Continue a ler »COMUNICADO DICAR N° 065, DE 01 DE OUTUBRO DE 2024
(DOE de 01.10.2024) Altera a Portaria CAT 49/17, de 26 de junho de 2017, e a Portaria SRE 67/24, de 24 de setembro 2024. O…… Continue a ler »PORTARIA SRE n° 072, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024 (*)
(DOE de 01.10.2024) Altera a Portaria CAT 48/17, de 29 de junho de 2017, e a Portaria SRE 66/24, de 24 de setembro de 2024.…… Continue a ler »PORTARIA SRE n° 071, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024 (*)
(DOE de 01.10.2024) Divulga valores para base de cálculo da substituição tributária de sorvete e preparado para fabricação de sorvete em máquina. O SUBSECRETÁRIO DA…… Continue a ler »PORTARIA SRE n° 070, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024
(DOE de 30.09.2024) Altera a Portaria CAT 55/09, de 19 de março de 2009, que dispõe sobre a emissão de Conhecimento de Transporte Eletrônico –…… Continue a ler »PORTARIA SRE n° 069, DE 27 DE SETEMBRO De 2024
(DOE de 30.09.2024) Altera a Portaria CAT 24/20, de 10 de março de 2020, que dispõe sobre os procedimentos relacionados com a importação de mercadorias…… Continue a ler »PORTARIA SRE n° 068, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024
(DOE de 26.09.2024) O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL declara que as datas fixadas para cumprimento das OBRIGAÇÕES PRINCIPAIS E ACESSÓRIAS, do mês de outubro de 2024,…… Continue a ler »COMUNICADO SRE n° 012, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024
(DOE de 25.09.2024) Altera os dispositivos que especifica da Resolução PGE n° 6, de 6 de fevereiro de 2024. A PROCURADORA GERAL DO ESTADO, no uso…… Continue a ler »RESOLUÇÃO PGE N° 036, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024
(DOE de 25.09.2024) Estabelece a base de cálculo na saída de produtos de perfumaria e higiene pessoal, a que se referem os artigos 313- F…… Continue a ler »PORTARIA SRE n° 067, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024
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