São Paulo

(DOE de 06.08.2024) Acrescenta o § 4° ao artigo 127 da Lei n.° 17.832, de 01 de novembro 2023, a fim de dispor a respeito…… Continue a ler »Lei n° 18.014, de 05 de agosto de 2024

(DOE de 06.08.2024) Ratifica convênios celebrados nos termos da Lei Complementar federal n° 24, de 7 de janeiro de 1975. O GOVERNADOR DO ESTADO DE…… Continue a ler »DECRETO N° 68.745, DE 05 DE AGOSTO DE 2024

(DOE de 06.08.2024) Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e…… Continue a ler »DECRETO N° 68.744, DE 05 DE AGOSTO DE 2024

(DOE de 06.08.2024) Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e…… Continue a ler »DECRETO N° 68.743, DE 05 DE AGOSTO DE 2024

(DOE de 05.08.2024) Altera a Portaria SRE 97, de 7 de dezembro de 2022, que disciplina o regime especial de simplificação do processo de emissão…… Continue a ler »PORTARIA SRE N° 060, DE 02 DE AGOSTO DE 2024

(DOE de 02.08.2024) Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30 de agosto de 2024 para os débitos de Multas…… Continue a ler »COMUNICADO DICAR N° 056, DE 01 DE AGOSTO DE 2024

(DOE de 02.08.2024) Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30 de agosto de 2024 para os débitos de ICMS…… Continue a ler »COMUNICADO DICAR N° 055, DE 01 DE AGOSTO DE 2024

(DOE de 02.08.2024) Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30 de agosto de 2024 para os débitos de Multas…… Continue a ler »COMUNICADO DICAR N° 054, DE 01 DE AGOSTO DE 2024

(DOE de 02.08.2024) Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30 de agosto de 2024 para os débitos de Taxas…… Continue a ler »COMUNICADO DICAR N° 053, DE 01 DE AGOSTO DE 2024

(DOE de 02.08.2024) Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30 de agosto de 2024 para os débitos de Multas…… Continue a ler »COMUNICADO DICAR N° 052, DE 01 DE AGOSTO DE 2024