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(DOE de 30.08.2024) Define as regras para uso do Selo de Qualidade Produto São Paulo – Artesanais O COORDENADOR SUBSTITUTO DA COORDENADORIA DE DESENVOLVIMENTO DOS…… Continue a ler »PORTARIA CODEAGRO N° 005, DE 29 DE AGOSTO DE 2024
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(DOE de 29.08.2024) Dispõe, sobre as regras de utilização do Selo de Qualidade Produto São Paulo – Artesanais aos estabelecimentos registrados no Serviço de Inspeção…… Continue a ler »PORTARIA CONJUNTA CDA/CODEAGRO/ N° 004, DE 28 DE AGOSTO DE 2024
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(DOE de 22.08.2024) Altera a Portaria CAT 68/19, de 13 de dezembro de 2019, e a Portaria SRE 43/23, de 29 de junho de 2023.…… Continue a ler »PORTARIA SRE N° 062, DE 21 DE AGOSTO DE 2024
(DOE de 22.08.2024) Dá nova redação ao dispositivo que especifica da Portaria SubG-CTF n° 3, de 30 de maio de 2023. O Subprocurador Geral do…… Continue a ler »PORTARIA SUBG-CTF N° 003, DE 22 DE AGOSTO DE 2024
(DOE de 21.08.2024) Manifesta concordância com a implementação do Convênio ICMS 91/24, ratificado pelo Decreto n° 68.745, de 5 de agosto de 2024. O PRESIDENTE…… Continue a ler »DECRETO LEGISLATIVO N° 2.553, DE 20 DE AGOSTO DE 2024
(DOE de 21.08.2024) Manifesta concordância com a implementação do Convênio ICMS 74/24, ratificado pelo Decreto n° 68.745, de 5 de agosto de 2024. O PRESIDENTE…… Continue a ler »DECRETO LEGISLATIVO N° 2.552, DE 20 DE AGOSTO DE 2024
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