São Paulo

(DOE de 26.07.2024) Altera a Portaria SRE 12/22, de 9 de março de 2022, que estabelece a base de cálculo na saída de produtos de…… Continue a ler »PORTARIA SRE N° 049, DE 25 DE JULHO DE 2024

(DOE de 26.07.2024) Altera a Portaria Conjunta CAT/CAF 01/19, de 2 de agosto de 2019, que institui Tabelas de Conversão de Códigos de Receita em…… Continue a ler »PORTARIA CONJUNTA SRE/STE 003, DE 25 DE JULHO DE 2024

(DOE de 26.07.2024) O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL declara que as datas fixadas para cumprimento das OBRIGAÇÕES PRINCIPAIS E ACESSÓRIAS, do mês de agosto de 2024,…… Continue a ler »COMUNICADO SRE 010, DE 25 DE JULHO DE 2024

(DOE de 25.07.2024) Revoga a Portaria CAT 50/05, de 21 de junho de 2005, que dispõe sobre procedimentos relacionados à obtenção de visto eletrônico na…… Continue a ler »PORTARIA SRE N° 048, DE 24 DE JULHO DE 2024

(DOE de 24.07.2024) Ratifica convênio celebrado nos termos da Lei Complementar federal n° 24, de 7 de janeiro de 1975. O GOVERNADOR DO ESTADO DE…… Continue a ler »DECRETO N° 68.710, DE 23 DE JULHO DE 2024

(DOE de 24.07.2024) Ratifica convênio celebrado nos termos da Lei Complementar federal n° 24, de 7 de janeiro de 1975. O GOVERNADOR DO ESTADO DE…… Continue a ler »DECRETO N° 68.709, DE 23 DE JULHO DE 2024

(DOE de 24.07.2024) Altera o Decreto n° 67.169, de 11 de outubro de 2022, que dispõe sobre a concessão de tratamento tributário diferenciado, nas condições…… Continue a ler »DECRETO N° 68.708, DE 23 DE JULHO DE 2024

(DOE de 24.07.2024) Altera o Decreto n° 50.977, de 20 de julho de 2006, que ratifica convênios celebrados nos termos da Lei Complementar federal n°…… Continue a ler »DECRETO N° 68.707, DE 23 DE JULHO DE 2024

(DOE de 24.07.2024) Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e…… Continue a ler »DECRETO N° 68.706, DE 23 DE JULHO DE 2024

(DOE de 22.07.2024) Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito e a prestar contragarantias relativas aos projetos que especifica, altera a Lei n°…… Continue a ler »LEI N° 17.989, DE 22 DE JULHO DE 2024