Tocantins

(DOE de 14.11.2024) Dispõe sobre a instalação de bicicletários nos empreendimentos atratores de grande fluxo de pessoas, no Estado do Tocantins. O GOVERNADOR DO ESTADO…… Continue a ler »LEI N° 4.548, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024

(DOE de 14.11.2024) Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de acesso gratuito à internet em estabelecimentos comerciais quando optarem por oferecer aos consumidores cardápios na…… Continue a ler »LEI N° 4.547, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024

(DOE de 14.11.2024) Institui o Dia Estadual da Mulher no Agronegócio, no âmbito do Estado de Tocantins. O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS Faço saber que…… Continue a ler »LEI N° 4.544, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024

(DOE de 14.11.2024) Dispõe sobre a proibição do plantio da espécie Nim Indiano (Azadirachta Indica A. Juss) e promove o incentivo à plantação de espécies…… Continue a ler »LEI N° 4.540, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024

(DOE de 07.11.2024) Dispõe sobre os procedimentos relativos ao parcelamento do Programa de Recuperação de Créditos do Estado do Tocantins – Refis-TO, de que trata…… Continue a ler »PORTARIA SEFAZ GABSEC N° 1.060, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2024

(DOE de 07.10.2024) Institui o Programa de Recuperação de Créditos do Estado do Tocantins – Refis-TO e adota outras providências. Nota ECONET: a Portaria SEFAZ/GABSEC n° 1.060/2024 dispõe…… Continue a ler »MEDIDA PROVISÓRIA NO 027, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2024

(DOE de 06.11.2024) Altera o § 10 do art. 81 da Constituição do Estado do Tocantins. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso…… Continue a ler »EMENDA CONSTITUCIONAL N° 055, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2024

(DOE de 31.10.2024) Altera Portaria SEFAZ n° 260, de 15 de abril de 2021, que estabelece o modelo de Termo de Acordo de Regimes Especiais…… Continue a ler »PORTARIA SEFAZ/GAB/SEC N° 1.037, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024

(DOE de 29.10.2024) Fixa o período de defeso da Piracema entre 1° de novembro de 2024 e 28 de fevereiro de 2025 e proíbe, neste…… Continue a ler »PORTARIA NATURATINS/GABIN N° 215, DE 28 DE OUTUBRO DE 2024