LEI N° 4.629, DE 17 DE JANEIRO DE 2025
(DOE de 17.01.2025) Altera a Lei n° 1.303, de 20 de março de 2002, que reduz a base de cálculo, concede isenção e crédito presumido…… Continue a ler »LEI N° 4.629, DE 17 DE JANEIRO DE 2025
(DOE de 17.01.2025) Altera a Lei n° 1.303, de 20 de março de 2002, que reduz a base de cálculo, concede isenção e crédito presumido…… Continue a ler »LEI N° 4.629, DE 17 DE JANEIRO DE 2025
(DOE de 17.01.2025) Assegura gratuidade do serviço de transporte coletivo intermunicipal de passageiros para pessoas com deficiências físicas, mentais e sensoriais,comprovadamente carentes. Faço saber que…… Continue a ler »LEI N° 4.619, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024
(DOE de 15.01.2025) Altera a Portaria SEFAZ n° 1060/2024/GABSEC, de 7 de novembro de 2024, que dispõe sobre os procedimentos relativos ao parcelamento do Programa …… Continue a ler »PORTARIA SEFAZ/GABSEC N° 046, DE 15 DE JANEIRO DE 2025
(DOE de 27.12.2024) Dispõe sobre o lançamento, a cobrança, a forma de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para o exercício…… Continue a ler »PORTARIA SEFAZ/GABSEC N° 1.236, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024
(DOE de 27.12.2024) Altera o Anexo Único da Portaria Sefaz N° 1307, de 22 de dezembro de 2015. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso…… Continue a ler »PORTARIA SEFAZ/GABSEC N° 1.229 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024
(DOE de 27.12.2024) Dispõe sobre os períodos de apuração e prazos de pagamento do ICMS. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da atribuição que…… Continue a ler »PORTARIA SEFAZ/GABSEC N° 1.215, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024
(DOE de 27.12.2024) Altera o Anexo I da Portaria Sefaz N° 314, de 03 de março de 2009. O SECRETÁRIO DA FAZENDA, no uso da atribuição…… Continue a ler »PORTARIA SEFAZ/GABSEC N° 1.214, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024
(DOE de 20.12.2024) Altera a Portaria SEFAZ n° 1060/2024/GABSEC, de 7 de novembro de 2024, que dispõe sobre os procedimentos relativos ao parcelamento do Programa…… Continue a ler »PORTARIA SEFAZ/GABSEC N° 1.233, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024
LEI N° 4.625, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024 (DOE de 19.12.2024) Institui o Programa de Recuperação de Créditos do Estado do Tocantins – Refis-TO…… Continue a ler »Conversão da Medida Proviária n° 27/2024 (DOE de 13.11.2024).
(DOE de 19.12.2024) Acrescenta o § 7° ao art. 39 da Constituição do Estado do Tocantins. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de…… Continue a ler »EMENDA CONSTITUCIONAL N° 056, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024
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