(DOE de 23.08.2024) Altera a Portaria SUFIS n° 222, de 27 de junho de 2023, que dispõe sobre o credenciamento de contribuintes inscritos no Cadastro…… Continue a ler »PORTARIA SUFIS N° 303, DE 22 DE AGOSTO DE 2024
(DOE de 19.07.2024) Dispõe sobre as regras para o uso de produtos agrotóxicos, produtos de controle ambiental e afins no Estado de Mato Grosso e… Continue a ler »INSTRUÇÃO NORMATIVA INDEA N° 002, DE 18 DE JULHO DE 2024
(DOU de 11.07.2024) Altera o Protocolo ICMS n° 135, de 6 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com artigos…… Continue a ler »PROTOCOLO ICMS N° 021, DE 10 DE JULHO DE 2024
(DOU de 02.01.2024) Ratifica Convênio ICMS aprovado na 191ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 8.12.2023 e publicado no DOU em 13.12.2023. O DIRETOR…… Continue a ler »ATO DECLARATÓRIO N° 053, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023
(DOE de 19.12.2023) Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n° 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,… Continue a ler »DECRETO N° 5.571-R, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023
(DOU de 18.12.2023) Ratifica Convênios ICMS aprovados na 191ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 8.12.2023 e publicados no DOU nos dias 12 e…… Continue a ler »ATO DECLARATÓRIO N° 050, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023
(DOE de 22.11.2023) Dispõe sobre os procedimentos a serem observados pelos contribuintes e transportadores na internalização de operações destinadas à Área de Livre Comércio de… Continue a ler »INSTRUÇÃO NORMATIVA GAB/CRE N° 036, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023
(DOE de 25.09.2023) O CONSELHO DELIBERATIVO DOS PROGRAMAS DE DESENVOLVIMENTO DE MATO GROSSO – CONDEPRODEMAT, instituído pela Lei n° 7.958, de 25 de setembro de…… Continue a ler »RESOLUÇÃO CONDEPRODEMAT N° 143, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023
(DOE de 06.09.2023) Altera o Anexo Único da Resolução SEFAZ n° 329 de 22 de dezembro de 2021, retificando a descrição da marca/modelo e o…… Continue a ler »RESOLUÇÃO SEFAZ N° 560, DE 04 DE SETEMBRO DE 2023
(DOE de 16.08.2023 – Edição Extra) Altera o Anexo IX do Decreto n° 4.852 (Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás – RCTE), de…… Continue a ler »DECRETO N° 10.304, DE 16 DE AGOSTO DE 2023
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