RESOLUÇÃO SEMIL N° 055, DE 1 DE JULHO DE 2024
(DOE de 02.07.2024) Dispõe sobre os procedimentos relativos à suspensão da queima da palha da cana-de-açúcar, nos termos da Lei Estadual n° 11.241, de 19 de setembro de 2002, e do Decreto Estadual n° 47.700, de 11 de março de 2003. O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE MEIO AMBIENTE, INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA, no uso de suas atribuições legais, […]
DECRETO N° 68.671, DE 1 DE JULHO DE 2024
(DOE de 02.07.2024) Ratifica convênios celebrados nos termos da Lei Complementar federal n° 24, de 7 de janeiro de 1975. O VICE-GOVERNADOR, EM EXERCÍCIO NO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no artigo 4° da Lei Complementar federal n° 24, de 7 […]
COMUNICADO DICAR N° 049, DE 1 DE JULHO DE 2024
(DOE de 02.07.2024) Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de julho de 2024 para os débitos de Multas Infracionais de ICMS A DIRETORA DE ARRECADAÇÃO, COBRANÇA E RECUPERAÇÃO DE DÍVIDA, CONSIDERANDO o disposto no artigo 1° da Lei n° 10.175, de 30/12/98, o artigo 96, § 1° da Lei n° 6.374/89, com a redação dada pela lei […]
COMUNICADO DICAR N° 048, DE 1 DE JULHO DE 2024
(DOE de 02.07.2024) Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de julho de 2024 para os débitos de ICMS A DIRETORA DE ARRECADAÇÃO, COBRANÇA E RECUPERAÇÃO DE DÍVIDA, CONSIDERANDO o disposto no artigo 1° da Lei n° 10.175, de 30/12/98, o artigo 96, I da Lei n° 6.374/89, com a redação dada pela Lei n° 17.784/23, de 02/10/23, […]
COMUNICADO DICAR N° 047, DE 1 DE JULHO DE 2024
(DOE de 02.07.2024) Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de julho de 2024 para os débitos de Multas Infracionais de Taxas A DIRETORA DE ARRECADAÇÃO, COBRANÇA ERECUPERAÇÃO DE DÍVIDA, CONSIDERANDO o disposto no artigo 13, inciso II, da Lei 15.266, de 26/12/2013, divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora, […]
COMUNICADO DICAR N° 046, DE 1 DE JULHO DE 2024
(DOE de 02.07.2024) Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de julho de 2024 para os débitos de Taxas. A DIRETORA DE ARRECADAÇÃO, COBRANÇA E RECUPERAÇÃO DE DÍVIDA CONSIDERANDO o disposto no artigo 13, inciso II, da Lei 15.266, de 26/12/2013, divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora, aplicáveis às […]
COMUNICADO DICAR N° 045, DE 1 DE JULHO DE 2024
(DOE de 02.07.2024) Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de julho de 2024 para os débitos de Multas Infracionais de IPVA e de ITCMD. A DIRETORA DE ARRECADAÇÃO, COBRANÇA E RECUPERAÇÃO DE DÍVIDA, CONSIDERANDO o disposto no artigo 1° da Lei 10.175, de 30/12/98, divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros […]
COMUNICADO DICAR N° 044, DE 1 DE JULHO DE 2024
(DOE de 02.07.2024) Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de julho de 2024 para os débitos de ITCMD e de IPVA. A DIRETORA DE ARRECADAÇÃO, COBRANÇA E RECUPERAÇÃO DE DÍVIDA, considerando o disposto no artigo 1° da Lei 10.175, de 30/12/98, divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora, aplicáveis […]
LEI N° 11.820, DE 01 DE JULHO DE 2024
(DOE de 02.07.2024) Dispõe sobre a adequação de carrinhos de compras para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida em supermercados, shoppings e lojas de atacado, no âmbito Estado do Rio Grande do Norte. A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE: FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte LEI: Art. […]
COMUNICADO SAIF N° 021, DE 01 DE JULHO DE 2024
(DOE de 02.07.2024) O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS no uso de suas atribuições e, CONSIDERANDO a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até julho/2024, nos termos do art. 2° da Resolução n° 2880/97. TABELA PARA CÁLCULO DO IPVA […]