INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 004, de 08 de janeiro de 2025.
(DOE de 14.01.2025) Altera o Anexo Único da Instrução Normativa n° 50, de 30 de abril de 2024, que estabelece valores da base de cálculo do ICMS para fins de substituição tributária relativa a operações com sorvetes e picolés, de que tratam os arts. 553 a 555 do Decreto n° 24.569, de 31 de julho […]
LEI N° 3.177, DE 14 DE JANEIRO DE 2025
(DOE de 14.01.2025) Estabelece modelos diferenciados de copos, garrafinhas, garrafas e garrafões para envase e venda ao consumidor de água potável purificada e adicionada de sais minerais, comercialmente registradas e autorizadas. O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ, Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprovou e eu, nos termos do art. 107 da Constituição Estadual, […]
Boletim Informativo n° 002, DE 14 DE JANEIRO DE 2025
(Publicado em 14/01/2025) Manutenção Ambiente autorizador da Nota Fiscal eletrônica A Receita Estadual do Paraná informa que será realizada uma manutenção emergencial no Ambiente autorizador de Notas Fiscais eletrônicas (NF-e), das 00h00 até as 06h00 do dia 15/01/2025. Neste período o ambiente autorizador de NF-e poderá passar por instabilidades. Os contribuintes que necessitarem poderão utilizar […]
PORTARIA MPA N° 409, DE 14 DE JANEIRO DE 2025
(DOU de 15.01.2025) Estabelece, no âmbito do Ministério da Pesca e Aquicultura, as normas, os critérios e os procedimentos para inscrição de pessoas jurídicas no Registro Geral da Atividade Pesqueira, na categoria empresa pesqueira. O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo […]
ATO DECLARATÓRIO CONFAZ N° 001, DE 14 DE JANEIRO DE 2025
(DOU de 15.01,2025) Ratifica Convênios ICMS aprovados na 403ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 9.01.2025 e publicados no DOU no dia 10.01.2025. O Secretário-Executivo da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, com fulcro no art. 5° da Lei Complementar n° 24, de 7 de janeiro de 1975, no uso das atribuições que lhe são […]
ATO COTEPE/ICMS N° 004, DE 14 DE JANEIRO DE 2025
(DOU de 15.01.2025) Altera o Anexo IV do Ato COTEPE/ICMS n° 43, de 27 de abril de 2023, que estabelece os requisitos e relaciona os contribuintes beneficiados pelo diferimento previsto no Convênio ICMS n° 199/22 e no Convênio ICMS n° 15/23, e a suspensão para armazenagem do EAC nos termos do Convênio n° 15/23 no […]