BOLETIM INFORMATIVO N° 004, DE 17 JANEIRO DE 2025
(Publicado em 17.01.2025) Produtor associado pode emitir NF-e em seu nome pelo app NFF A Receita Estadual do Paraná comunica a inclusão de todos os associados do Cadastro de Produtores – CAD/PRO no Cadastro Centralizado de Contribuintes – CCC. Desta forma, os associados poderão: • Emitir Nota Fiscal Fácil – NFF em seu nome, desde que […]
BOLETIM INFORMATIVO N° 003, DE 16 DE JANEIRO DE 2025
(Publicado em 16.01.2025) Manutenção Ambiente autorizador da Nota Fiscal eletrônica A Receita Estadual do Paraná informa que será realizada uma manutenção no Ambiente autorizador de Notas Fiscais eletrônicas (NF-e), das 00h00 até as 06h00 dos dias 18, 19 e 20 de janeiro de 2025. Neste período os ambientes autorizadores de NF-e e de CT-e poderão […]
PORTARIA PGFN/MF N° 095, DE 17 DE JANEIRO DE 2025
(DOU de 20.01.2025) Dispõe sobre o reconhecimento da regularidade fiscal de débitos submetidos à discussão judicial e originários de matéria decidida por voto de qualidade nos termos do art. 25, § 9°, do Decreto n° 70.235, de 6 de março de 1972, e do art. 4° da Lei n° 14.689, de 20 de setembro de […]
CONVÊNIO ICMS N° 006, DE 17 DE JANEIRO DE 2025
(DOU de 20.01.2025) Autoriza a redução de juros e multas mediante quitação ou parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICM e o ICMS, na forma que especifica. O Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, na sua 404ª Reunião Extraordinária, realizada em Brasília, DF, no dia 17 de janeiro de 2025, tendo em vista o […]
ATO COTEPE/ICMS N° 007, DE 17 DE JANEIRO DE 2025
(DOU de 20.01.2025) Altera o Ato COTEPE/ICMS n° 25, de 7 de junho de 2021, que divulga relação de contribuintes do ICMS, autores da encomenda e industrializadores, credenciados pelas unidades federadas para usufruírem do tratamento diferenciado previsto no Ajuste SINIEF 01/21. O Secretário-Executivo da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, no uso de […]