PORTARIA SEFAZ N° 030, DE 22 DE JANEIRO DE 2025
(DOE de 27.01.2025) Disciplina e estabelece formas de controle de consumo de Óleo Diesel pelas empresas ou consórcio de empresas responsáveis pela exploração de serviço de transporte público de passageiros, no âmbito da Região Metropolitana de Aracaju, a ser fornecido pelas distribuidoras e fornecedoras de óleo diesel com crédito presumido do ICMS durante o mês […]
PORTARIA SEFAZ N° 029, DE 22 JANEIRO DE 2025
(DOE de 27.01.2025) Altera o Anexo único da Portaria SEFAZ n° 328, de 27 de novembro de 2024, que estabelece a pauta fiscal de valores mínimos para cobrança do ICMS retido ou antecipado nas operações com cerveja, chope, refrigerante, xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerante em máquina pré-mix e post-mix, bebidas hidroeletrolíticas […]
INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 004, de 23 de janeiro de 2025
(DOE de 27.01.2025) Modifica a Instrução Normativa DRP n° 45/98, de 26 de outubro de 1998. O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6°, VI, da Lei Complementar n° 13.452, de 26 de abril de 2010, modifica a Instrução Normativa DRP n° 45/98, de 26 de outubro de 1998, conforme segue: 1. Com […]
PORTARIA DETRAN/RS N° 030, DE 20 DE JANEIRO DE 2025
(DOE de 24.01.2025) Atualiza as taxas contidas na Lei Estadual n° 8.109/85 e alterações, dando publicidade aos valores em reais, conforme UPF/RS 2025 prevista pela Instrução Normativa RE n° 131/24 da Secretaria da Fazenda do Estado. O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – DETRAN/RS, no uso das atribuições […]
AGENDA FISCAL
MÊS: FEVEREIRO/2025 (DOE de 25.01.2025) OBRIGAÇÕES PRINCIPAIS NATUREZA DO RECOLHIMENTO EMPRESAS PRAZOS P/ PAGAMENTO APURAÇÃO MENSAL DO ICMS – ref. JANEIRO/2025 COMUNICAÇÃO, ENERGIA e PETRÓLEO Antecipação – Até o dia 04/02/2025 Ajustes – Até o dia 10/02/2025 SUPERMERCADOS Até o dia 20/02/2025 DEMAIS EMPRESAS Até o dia 17/02/2025 ICMS ANTECIPADO – TADF e DIFAL – […]
PORTARIA SEFAZ N° 016, DE 24 DE JANEIRO DE 2025
(DOE de 25.01.2025) O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 822 do Regulamento do ICMS do Estado da Paraíba – RICMS/PB, aprovado pelo Decreto n° 18.930, de 19 de junho de 1997, e pelos incisos IV e XV do art. 80 do Regulamento Interno da Secretaria de Estado da […]
DECRETO N° 46.183, DE 24 DE JANEIRO DE 2025
(DOE de 25.01.2025) Altera o Decreto n° 43.374, de 16 de janeiro de 2023, que dispõe sobre o regime de recolhimento do ICMS na comercialização de veículos usados, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 86, inciso IV, e tendo em vista o § […]
COMUNICADO CFCS/SUFIS/SARP/SEFAZ N° 002, DE 24 DE JANEIRO DE 2025
(DOE de 27.01.2025) O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO EM ATO CONJUNTO COM O COORDENADOR DE FISCALIZAÇÃO DE COMBUSTÍVEL, COMÉRCIO E SERVIÇOS, no uso de suas atribuições e atendendo ao disposto na Portaria 247/2024-SEFAZ, que “fixa o limite total e os limites mensais por empresa para aquisição de óleo diesel, destinado ao abastecimento de veículos de transporte de […]
PORTARIA GABIN N° 029, DE 20 DE JANEIRO DE 2025
(DOE de 24.01.2025) Prorroga, excepcionalmente, o prazo para o pagamento parcelado do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, relativo ao exercício de 2025, dos veículos licenciados nos Municípios de Estreito, Carolina e Porto Franco. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que dispõem […]
PORTARIA N° 077, DE 23 DE JANEIRO DE 2025
(DOE de 27.01.2025) O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE GOIÁS – DETRAN/GO, no uso de suas atribuições legais e à vista do disposto nos artigos 130 e 131 da Lei n° 9.503 de 23 de setembro de 1997, a qual instituiu o Código de Trânsito Brasileiro e Instrução Normativa n° 213/24-SRE, de 18 de dezembro de 2024, e à […]