RESOLUÇÃO ANP N° 985, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025
(DOU de 28.07.2025) Altera a Resolução ANP n° 852, de 23 de setembro de 2021, e suspende cautelarmente a eficácia de dispositivos. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS – ANP, no exercício das atribuições conferidas pelo art. 65 do Regimento Interno, aprovado pela Portaria ANP n° 265, de 10 de […]
PROTOCOLO ICMS N° 029, DE 25 DE JULHO DE 2025
(DOU de 28.07.2025) Altera o Protocolo ICMS n° 18, de 11 de junho de 2025, que alterou o Protocolo ICMS n° 53, de 29 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios relacionados no Anexo XVII do Convênio ICMS 142/18, que dispõe sobre os regimes de substituição tributária […]
PORTARIA COAF N° 009, DE 23 DE JULHO DE 2025
(DOU de 28.07.2025) Retifica formatação do art. 1°, §1°, inciso I, alínea “g”, da Resolução Coaf n° 36, de 10 de março de 2021. O PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS – COAF, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 20, incisos III, IX e X do Regimento Interno do Coaf, […]
ATO DECLARATÓRIO N° 016, DE 24 DE JULHO DE 2025
(DOU de 25.07.2025) Ratifica Convênios ICMS aprovados na 197ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 4.07.2025, e publicados no DOU 8.07.2025. O Secretário-Executivo da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, com fulcro no art. 5° da Lei Complementar n° 24, de 7 de janeiro de 1975, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo […]