(DOU de 28.07.2025) Retifica formatação do art. 1°, §1°, inciso I, alínea “g”, da Resolução Coaf n° 36, de 10 de março de 2021. O PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS – COAF, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 20, incisos III, IX e X do Regimento Interno do Coaf, divulgado pela Resolução n° 427, de 16 de outubro de 2024, do Banco Central do Brasil – BCB, considerando o disposto no art. 2° da Lei n° 13.974, de 7 de janeiro de 2020, estabelece: Art. 1° Esta portaria retifica a formatação do art. 1°, § 1°, inciso I, alínea “g”, da Resolução Coaf n° 36, de 10 de março de 2021, como abaixo indicado: Onde se lê: “Art. 2° Os supervisionados devem implementar e manter política formulada com o objetivo de assegurar o cumprimento dos seus deveres PLD/FTP estabelecidos nos arts. 10 e 11 da Lei n° 9.613, de 1998, de modo compatível com seu porte e volume de operações e proporcional aos riscos correspondentes. § 1° A política de que trata o caput deve contemplar, no mínimo: I – diretrizes para: … g) implementação de procedimentos de: h) coleta, verificação, validação e atualização de informações cadastrais, visando a conhecer clientes e outros sujeitos relevantes no contexto de suas…
