PORTARIA DIAGRO N° 498, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025
(DOE de 15.10.2025) A DIRETORA-PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA AGÊNCIA DE DEFESA E INSPEÇÃO AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO AMAPÁ, usando das atribuições, que lhe são conferidas, conforme art. 42, inciso XVI, do Decreto n° 2418, de 26 de junho de 2012, RESOLVE: Art. 1° Revogar o artigo 8° da Portaria n° 363/2025/DIAGRO. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data […]
NORMA DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO N° 005, DE 10 DE OUTUBRO DE 2025
(DOE de 14.10.2025) Dispõe sobre os procedimentos das Delegacias Regionais e das Coordenações da Receita Estadual no atendimento de ocorrências geradas pelo Serviço de Atendimento ao Cidadão da Receita Estadual do Paraná, e revoga a Norma de Procedimento Administrativo n° 5/2004. A DIRETORA DA RECEITA ESTADUAL DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe confere o […]
ATO COTEPE/ICMS N° 134, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025
(DOU de 16.10.2025) Altera o Ato COTEPE/ICMS n° 67, de 3 de dezembro de 2019, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS. O Secretário Executivo da Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, no uso de suas […]