INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 123, DE 10 DE OUTUBRO DE 2025
(DOE de 16.10.2025) Altera o Anexo Único da Instrução Normativa n° 30, de 26 de março de 2025, que consolida a tabela de códigos de ajustes da apuração do ICMS utilizada na escrituração fiscal digital (EFD ICMS/IPI) no âmbito do estado do Ceará. O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições […]
INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 121, DE 06 DE OUTUBRO DE 2025
(DOE de 16.10.2025) Altera o Anexo Único da Instrução Normativa n° 146, de 28 de novembro de 2024, que estabelece os valores da base de cálculo do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS), para fins de substituição tributária relativa […]
INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 080, DE 08 DE OUTUBRO DE 2025
(DOE de 16.10.2025) Altera a Instrução Normativa n° 77, de 08 de novembro de 2019, que dispõe sobre o cadastro geral da fazenda (CGF). O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe confere o inciso III do art. 93 da Constituição Estadual, e CONSIDERANDO o disposto nos art. 904 do Decreto n° 24.569, de 31 de julho […]
RESOLUÇÃO SEFA N° 919, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025
(DOE de 15.10.2025) Altera a Resolução SEFA n° 450/2025, que estabelece os limites e condições para as transferências de créditos realizados com amparo no Decreto n° 9.951, de 15 de maio de 2025, autorizados, a título de contrapartida, na aquisição de cotas de Fundos de Investimento em Direitos Creditórios do Segmento do Agronegócio. O SECRETÁRIO […]
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 2.284, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025
(DOU de 17.10.2025) Altera a Instrução Normativa RFB n° 2.063, de 27 de janeiro de 2022, que dispõe sobre parcelamento de débitos perante a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil de que tratam os arts. 10 a 10-B, 11 a 13 e 14 a 14-F da Lei n° 10.522, de 19 de julho de […]
ATO COTEPE/ICMS N° 135, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025
(DOU de 17.10.2025) Altera o Ato COTEPE/ICMS n° 2, de 3 de janeiro de 2020, que divulga relação de contribuintes remetentes, destinatários e prestadores de serviços de transporte de gás natural que operam por meio do gasoduto credenciados pelas unidades federadas. O Secretário Executivo da Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, […]