RESOLUÇÃO CVM N° 242, DE 13 DE ABRIL DE 2026
(DOU de 14.04.2026) Aprova o Documento de Revisão de Pronunciamentos Técnicos n° 29, emitido pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis – CPC. O PRESIDENTE INTERINO DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS – CVM torna público que o Colegiado, em reunião realizada em 1° de abril de 2026, com fundamento nos §§ 3° e 5° do art. 177 da Lei n° 6.404, de 15 de dezembro […]
ATO COTEPE/PMPF N° 011, DE 13 DE ABRIL DE 2026
(DOU de 14.04.2026) Altera o Ato COTEPE/PMPF n° 9, de 9 de abril de 2026, que divulga o Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis. O Secretário-Executivo da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5° do Regimento […]
ATO COTEPE/ICMS N° 049, DE 13 DE ABRIL DE 2026
(DOU de 14.04.2026) Altera o Ato COTEPE/ICMS n° 67, de 3 de dezembro de 2019, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS. O Secretário-Executivo da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, no uso de suas atribuições que […]
ATO COTEPE/ICMS N° 048, DE 13 DE ABRIL DE 2026
(DOU de 14.04.2026) Altera o Ato COTEPE/ICMS n° 5, de 10 de janeiro de 2020, que divulga relação de contribuintes credenciados pelas Unidades Federadas para usufruir dos benefícios fiscais previstos no Convênio ICMS 03/18. O Secretário-Executivo da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, no uso de suas atribuições que lhe confere o […]
ATO COTEPE/ICMS N° 047, DE 13 DE ABRIL DE 2026
(DOU de 14.04.2026) Altera o Anexo II do Ato COTEPE/ICMS n° 43, de 27 de abril de 2023, que estabelece os requisitos e relaciona os contribuintes beneficiados pelo diferimento previsto no Convênio ICMS n° 199/22 e no Convênio ICMS n° 15/23, e a suspensão para armazenagem do EAC nos termos do Convênio n° 15/23 no […]
ATO COTEPE/ICMS N° 046, DE 13 DE ABRIL DE 2026
(DOU de 14.04.2026) Altera o Anexo II do Ato COTEPE/ICMS n° 26, de 27 de outubro de 2016, que divulga a relação dos contribuintes credenciados para fins do disposto no § 1° da cláusula segunda-A do Protocolo ICMS 55/13. O Secretário-Executivo da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, no uso de suas […]