(DOU de 14.04.2026) Altera o Ato COTEPE/PMPF n° 9, de 9 de abril de 2026, que divulga o Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis. O Secretário-Executivo da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5° do Regimento do CONFAZ; CONSIDERANDO o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS n° 110, de 28 de setembro de 2007; CONSIDERANDO a solicitação da Secretaria da Fazenda do Estado de Sergipe, recebida por meio de mensagem eletrônica no dia 13.04.2026, registrada no processo SEI n° 12004.000308/2026-41, torna público: Art. 1° O item 25 do Ato COTEPE/PMPF n° 9, de 9 de abril de 2026, publicado no Diário Oficial da União de 10 de abril de 2026, referente ao Estado de Sergipe, passa a vigorar com a seguinte redação: ITEMUFQAVAEHCGNVGNIÓLEO COMBUSTÍVEL(R$/ litro)(R$/ litro)(R$/ m³)(R$/ m³)(R$/ litro)(R$/ Kg)25SE*7,1200*5,1140**4,5810––– Notas Explicativas: a) * valores alterados de PMPF; b) ** valores alterados de PMPF que apresentam redução. CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA
