INSTRUCÃO NORMATIVA SIF N° 042, DE 29 DE ABRIL DE 2026
(DOE de 30.04.2026) Altera o Anexo I da Instrução Normativa 001/2019-SIF, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS devido por substituição tributária pelas operações posteriores com cerveja, chope, refrigerante, bebida energética e isotônica. O SUPERINTENDENTE DE INFORMACÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições, tendo em […]
INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 046, de 22 de abril de 2026
(DOE de 29.04.2026) Altera o anexo único da Instrução Normativa n° 03, de 05 de janeiro de 2026, que divulga os valores relativos à venda a consumidor final de refrigerantes, para efeito de cobrança do ICMS por substituição tributária. O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe confere […]
INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 045, de 22 de abril de 2026
(DOE de 29.04.2026) Divulga tabela com as quantidades de óleo diesel a serem consumidas por empresas operadoras de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros durante o mês de maio de 2026, para fins de aplicação do disposto no item 12.0 do anexo IV do Decreto n° 33.327, de 30 de outubro de 2019. O SECRETÁRIO DA […]
INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 044, de 22 de abril de 2026
(DOE de 29.04.2026) Divulga tabela com as quantidades de óleo diesel a serem consumidas por cooperativas de transportes autônomos de passageiro do município de fortaleza durante o mês de maio de 2026, para fins de aplicação do disposto no item 12.0 do anexo IV do Decreto n° 33.327, de 30 de outubro de 2019. O […]
DECRETO N° 12.955, DE 29 DE ABRIL DE 2026
(DOU de 30.04.2026) Regulamenta a Contribuição Social sobre Bens e Serviços – CBS e dá outras providências. Descrição Artigos LIVRO I – DAS NORMAS COMUNS À CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE BENS E SERVIÇOS E AO IMPOSTO SOBRE BENS E SERVIÇOS – TÍTULO I – DAS NORMAS GERAIS DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE BENS E SERVIÇOS – CAPÍTULO […]
ATO DECLARATÓRIO CONFAZ N° 010, DE 29 DE ABRIL DE 2026
(DOU de 30.04.2026) Ratifica Convênios ICMS aprovados na 423ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 24.04.2026 e publicados no DOU de 27.04.2026. O Secretário-Executivo da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, com fulcro no art. 5° da Lei Complementar n° 24, de 7 de janeiro de 1975, no uso das atribuições que lhe são […]
AJUSTE SINIEF N° 015, DE 24 DE ABRIL DE 2026
(DOU de 30.04.2026) Altera o Ajuste SINIEF n° 49, de 5 de dezembro de 2025, que dispõe sobre a emissão de documentos fiscais nas operações e prestações que especifica. O Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ – e a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, na 423ª Reunião Extraordinária, realizada em Brasília, DF, […]