MEDIDA PROVISÓRIA N° 1.355, DE 04 DE MAIO DE 2026
(DOU de 04.05.2026 – Edição Extra) Institui o Programa Extraordinário de Reequilíbrio Financeiro das Famílias – Novo Desenrola Brasil, dispõe sobre a transferência de recursos ao Fundo de Garantia de Operações, e altera a Lei n° 12.087, de 11 de novembro de 2009, a Lei n° 14.467, de 16 de novembro de 2022, a Lei […]
ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 027, DE 04 de maio de 2026
(DOU de 05.05.2026) O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, cumprindo o que dispõe o § 1° do art. 10 da Resolução n° 1, de 2002-CN, faz saber que, nos termos do § 7° do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional n° 32, de 2001, a Medida Provisória n° 1.338, de 6 de março de 2026, publicada, em edição extra, no Diário […]
ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 026, DE 04 de maio de 2026
(DOU de 05.05.2026) O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, cumprindo o que dispõe o § 1° do art. 10 da Resolução n° 1, de 2002-CN, faz saber que, nos termos do § 7° do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional n° 32, de 2001, a Medida Provisória n° 1.337, de 6 de março de 2026, publicada, em edição extra, no Diário […]