PORTARIA N° 058, DE 06 DE MAIO DE 2026
(DOE de 07.05.2026) Altera a Portaria n° 273, de 17 de dezembro de 2014, que estabelece procedimentos relativos à inclusão na Escrituração Fiscal Digital de informações sobre incentivos fiscais. O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, RESOLVE Art. 1° A Portaria n° 273, de 17 de dezembro de 2014 passa a vigorar […]
Portaria/SEFAZ N° 943, DE 06 DE MAIO DE 2026
(DOE de 07.05.2026) A SECRETÁRIA DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais que lhe confere a Instrução Normativa SEF n° 61 de 10 de outubro de 2016, que dispõe sobre o cadastramento, a aplicação e a respectiva prestação de contas dos prêmios recebidos pelas entidades alagoanas de assistência social, no âmbito do Programa […]
INSTRUÇÃO NORMATIVA SEF N° 028, DE 05 DE MAIO DE 2026
(DOE de 06.05.2026) Dispõe sobre o sorteio de prêmios, no âmbito do programa de estímulo à cidadania fiscal do Estado de Alagoas – edição Dia das Mães Nota Fiscal Cidadã 2026. A SECRETÁRIA DE ESTADO DA FAZENDA DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 114, II, da Constituição Estadual, tendo em vista […]