GIOVANNA DUARTE

DECRETO N° 865, DE 30 DE ABRIL DE 2024

(DOE de 02.05.2024) Altera o Decreto n° 808, de 26 de janeiro de 2021, que regulamenta os pedidos de compensação nos termos da Lei n°…… Continue a ler »DECRETO N° 865, DE 30 DE ABRIL DE 2024

(DOE de 30.04.2024 – Edição Extra) Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de 2014, e dá…… Continue a ler »DECRETO N° 864, DE 30 DE ABRIL DE 2024

(DOE de 30.04.2024) Dispõe sobre as Diretrizes de Aplicação dos Recursos do Fundo Estadual de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor – FPDC para…… Continue a ler »RESOLUÇÃO CGFPDC N° 001, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023

(DOE de 30.04.2024) Revoga e torna sem efeitos a Resolução Administrativa 006/2024.O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO que…… Continue a ler »RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA GABIN N° 010, DE 23 DE ABRIL DE 2024

(DOE de 02.05.2024) Altera o Anexo I da Instrução Normativa n° 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de…… Continue a ler »INSTRUÇÃO NORMATIVA SIF N° 036, DE 30 DE ABRIL DE 2024

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(DOE de 30.04.2024) ALTERA O DECRETO N°33.327, DE 30 DE OUTUBRO DE 2019, QUE CONSOLIDA E REGULAMENTA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À…… Continue a ler »DECRETO N° 35.978, DE 30 DE ABRIL DE 2024

(DOE de 01.05.2024) Altera o Decreto n° 13.780, de 16 de março de 2012, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias…… Continue a ler »DECRETO N° 22.804, DE 30 DE ABRIL DE 2024

(DOE de 29.04.2024) Altera, na forma que especifica, o Regulamento da Lei n° 2.826, de 29 de setembro de 2003, que “REGULAMENTA a Política Estadual…… Continue a ler »DECRETO N° 49.384, DE 29 DE ABRIL DE 2024