LEI N° 12.096, DE 23 DE ABRIL DE 2024
(DOE de 24.04.2024) Introduz alterações na Lei n° 6.999, de 27 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos…… Continue a ler »LEI N° 12.096, DE 23 DE ABRIL DE 2024
(DOE de 24.04.2024) Introduz alterações na Lei n° 6.999, de 27 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos…… Continue a ler »LEI N° 12.096, DE 23 DE ABRIL DE 2024
(DOE de 24.04.2024) Introduz alterações na Lei n° 7.000, de 27 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação…… Continue a ler »LEI N° 12.095, 23 DE ABRIL DE 2024
(DOE de 24.04.2024) Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n° 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,…… Continue a ler »DECRETO N° 5.685-R, DE 23 DE ABRIL DE 2024
(DOE de 23.04.2024) Estabelece procedimentos de registro, na escrituração fiscal digital (EFD ICMS/IPI), das operações e prestações iniciadas em outra unidade da federação que destinem…… Continue a ler »INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 043, DE 11 DE ABRIL DE 2024
(DOE de 23.04.2024) Altera o anexo único da Instrução Normativa n° 64, de 19 de dezembro de 2018, que estabelece os procedimentos de registro na…… Continue a ler »INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 041, DE 04 DE ABRIL DE 2024
(DOE de 08.04.2024) Divulga o valor do ICMS, por quilograma (kg) de farinha de trigo e mistura de farinha de trigo para fins de apuração…… Continue a ler »PORTARIA SURE N° 004, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024
(DOU de 24.04.2024) Altera o Ato COTEPE/ICMS n° 5/20, que divulga relação de contribuintes credenciados pelas Unidades Federadas para usufruir dos benefícios fiscais previstos no…… Continue a ler »ATO COTEPE/ICMS N° 055, DE 23 DE ABRIL DE 2024
(DOU de 23.04.2024) Estabelece normas para elaboração, redação, alteração e consolidação de atos normativos. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere…… Continue a ler »DECRETO N° 12.002, DE 22 DE ABRIL DE 2024
(DOE de 22.04.2024) FIXA VALORES E DIVULGA TABELA DOS PREÇOS DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO TOCANTINS – JUCETINS. O PRESIDENTE DA…… Continue a ler »RESOLUÇÃO PLENÁRIA JUCETINS N° 002, DE 17 DE ABRIL DE 2024
(DOE de 23.04.2024) Estabelece o modelo oficial de declaração a ser prestada pelo sujeito passivo para o gozo de isenção de IPVA nas hipóteses de…… Continue a ler »PORTARIA SEF N° 093, DE 11 ABRIL DE 2024
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