DECRETO N° 10.445, DE 19 DE ABRIL DE 2024
(DOE de 19.04.2024 – Edição Extra) Altera o Anexo IX do Decreto n° 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do…… Continue a ler »DECRETO N° 10.445, DE 19 DE ABRIL DE 2024
(DOE de 19.04.2024 – Edição Extra) Altera o Anexo IX do Decreto n° 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do…… Continue a ler »DECRETO N° 10.445, DE 19 DE ABRIL DE 2024
(DOE de 19.04.2024) ALTERA O ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA N°04, DE 31 DE JANEIRO DE 2013, QUE LISTA OS PRODUTOS DE INFORMÁTICA DE QUE…… Continue a ler »INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 042, DE 09 DE ABRIL DE 2024
(DOE de 19.04.2024) ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA DENEGAÇÃO DA AUTORIZAÇÃO DE USO DA NF-E EM OPERAÇÕES INTERESTADUAIS DESTINADAS A CONSUMIDOR FINAL NÃO CONTRIBUINTE DO ICMS, EM…… Continue a ler »INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 040, DE 02 DE ABRIL DE 2024
(DOE de 17.04.2024) DISPÕE sobre a isenção do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação – ITCMD, de bem imóvel vinculado a programa de habitação…… Continue a ler »LEI N° 6.838, DE 17 DE ABRIL DE 2024
(DOE DE 19.04.2024) Alteração do Arquivo Digital da ST A RECEITA ESTADUAL DO PARANÁ, comunica que foram feitas alterações no Manual do Arquivo Digital de…… Continue a ler »BOLETIM INFORMATIVO Nº 007, DE 19 DE ABRIL DE 2024
(DOU de 22.04.2024) Disponibiliza o serviço de Pedido de Habilitação de Crédito Decorrente de Decisão Judicial Transitada em Julgado, no Centro Virtual de Atendimento (e-…… Continue a ler »PORTARIA CODAR N° 046, DE 18 DE ABRIL DE 2024
(DOU de 22.04.2024) Altera os Atos COTEPE/ICMS n° 174/23 e n° 44/24, que divulga os prazos de transmissão eletrônica de informações a que se referem…… Continue a ler »ATO COTEPE/ICMS N° 053, DE 19 DE ABRIL DE 2024
(DOU de 22.04.2024) Altera o Anexo II do Ato COTEPE/ICMS n° 43/23, que estabelece os requisitos e relaciona os contribuintes beneficiados pelo diferimento previsto no…… Continue a ler »ATO COTEPE/ICMS N° 052, DE 18 DE ABRIL DE 2024
(DOE de 19.04.2024) O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, cumprindo o que dispõe o § 1° do art. 10 da Resolução n° 1, de…… Continue a ler »ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 019, DE 19 DE ABRIL DE 2024
(DOE de 19.04.2024) Altera a Portaria SEFAZ n° 105, de 05 de abril de 2024, que disciplina e estabelece formas de controle de consumo de…… Continue a ler »PORTARIA SEFAZ N° 113, DE 15 DE ABRIL DE 2024
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