GIOVANNA DUARTE

DECRETO N° 10.440, DE 12 DE ABRIL DE 2024

(DOE de 12.04.2024 – Edição Extra) Altera o Decreto estadual n° 10.372, de 22 de dezembro de 2023, que regulamenta a Lei estadual n° 16.898,…… Continue a ler »DECRETO N° 10.440, DE 12 DE ABRIL DE 2024

(DOU de 15.04.2024) Institui o Portal de Serviços da Receita Federal e dispõe sobre a integração dos serviços digitais geridos pela Secretaria Especial da Receita…… Continue a ler »PORTARIA RFB N° 410, DE 12 DE ABRIL DE 2024

(DOU de 11.04.2024) Altera a Lei n° 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para dispor sobre a monitoração eletrônica do…… Continue a ler »LEI N° 14.843, DE 11 DE ABRIL DE 2024

(DOE de 11.04.2024) Altera o Decreto n° 10.766, de 12 de abril de 2022, para estabelecer novos prazos referentes à adesão ao programa de parcelamento…… Continue a ler »DECRETO N° 5.471, DE 11 DE ABRIL DE 2024

(DOE de 12.04.2024) Altera a Portaria CAT 147/09, de 27 de julho de 2009, que disciplina os procedimentos a serem adotados para fins da Escrituração…… Continue a ler »PORTARIA SRE N° 023, DE 11 DE ABRIL DE 2024

(DOE de 12.04.2024) Dispõe sobre o estorno do débito correspondente ao valor do imposto destacado em documento fiscal relativo ao fornecimento de gás canalizado, conforme…… Continue a ler »PORTARIA SRE N° 022, DE 11 DE ABRIL DE 2024

(DOE de 09.04.2024) Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes mencionando a Lei Federal n° 14.181, de 1° de julho de 2021 – Lei…… Continue a ler »LEI N° 1.961, DE 09 DE ABRIL DE 2024

(DOE de 12.04.2024) Modifica a Instrução Normativa DRP n° 45/98, de 26 de outubro de 1998. O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição…… Continue a ler »INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 023, DE 10 DE ABRIL DE 2024

(DOE de 12.04.2024) Divulga a base de cálculo do ICMS para fins de substituição tributária, nas operações com Álcool Etílico Hidratado Combustível (AEHC) e Gás…… Continue a ler »PORTARIA SUT N° 619, DE 11 DE ABRIL DE 2024