GIOVANNA DUARTE

(DOU de 09.04.2024) Exclui o Estado do Rio Grande do Sul e altera o Protocolo ICMS nº 20/05, que dispõe sobre a substituição tributária nas…… Continue a ler »PROTOCOLO ICMS Nº 007, DE 8 DE ABRIL DE 2024

(DOU de 09.04.2024) Altera a Lei n° 8.038, de 28 de maio de 1990, e o Decreto-Lei n° 3.689, de 3 de outubro de 1941…… Continue a ler »LEI N° 14.836, DE 8 DE ABRIL DE 2024

(DOU de 09.04.2024) Dispõe sobre a adequação da Nota Complementar NC (84-3) à Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi), aprovada pelo Decreto…… Continue a ler »ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB N° 004, DE 8 DE ABRIL DE 2024

(DOU de 19.12.2003) Dispõe sobre o pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), relativamente aos fatos geradores que vierem a ocorrer a partir de 1°…… Continue a ler »ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CORAT N° 083, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2003

(DOU de 09.04.2024) Altera o Anexo II do Ato COTEPE/ICMS n° 26/16, que divulga a relação dos contribuintes credenciados para fins do disposto no §…… Continue a ler »ATO COTEPE/ICMS N° 045, DE 8 DE ABRIL DE 2024

(DOU de 08.04.2024 – Edição Extra) Altera o Ato COTEPE ICMS n° 174/23, que divulga os prazos de transmissão eletrônica de informações a que se…… Continue a ler »ATO COTEPE/ICMS N° 044, DE 08 DE ABRIL DE 2024