LEI N° 10.847, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024
(DOE de 30.12.2024) Altera a Lei Estadual n° 7.591, de 28 de dezembro de 2011, que institui a Taxa de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das…… Continue a ler »LEI N° 10.847, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024
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(DOE de 27.12.2024) Altera dispositivos da Instrução Normativa n° 14, de 28 de julho de 2022, que estabelece critérios técnicos para a definição e estabelecimento…… Continue a ler »INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 030 , DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024
(DOE de 27.12.2024 – Edição Extra) Altera dispositivos da Instrução Normativa n° 018, de 01 de julho de 2024, que dispõe sobre a apuração do…… Continue a ler »INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 029, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024
(DOE de 28.12.2024) Altera a Resolução n° 5.793, de 17 de maio de 2024, que dispõe sobre a padronização do Tratamento Tributário Setorial – TTS…… Continue a ler »RESOLUÇÃO N° 5.863, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024
(DOE de 28.12.2024) Altera a Portaria Sutri n° 1.370, de 12 de abril de 2024, que relaciona estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor hospitalar para…… Continue a ler »PORTARIA SUTRI N° 1.439, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024
(DOE de 28.12.2024) Divulga o percentual de redução de base de cálculo a ser utilizado nas operações internas com Gás Natural Veicular – GNV realizadas…… Continue a ler »PORTARIA SRE N° 254, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024
(DOE de 28.12.2024) Altera o Regulamento das Taxas Estaduais, aprovado pelo Decreto n° 38.886, de 1° de julho de 1997. O GOVERNADOR DO ESTADO DE…… Continue a ler »DECRETO N° 48.975, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024
(DOE de 28.18.2024 Altera o Decreto n° 48.589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias…… Continue a ler »DECRETO N° 48.974, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024
(DOE de 28.12.2024) Altera o Decreto n° 43709, de 23 de dezembro de 2003, que aprova o Regulamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos…… Continue a ler »DECRETO N° 48.973, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024
(DOE de 28.12.2024) Altera o Decreto n° 48.589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias…… Continue a ler »DECRETO N° 48.972, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024
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