ATO COTEPE/ICMS N° 002, DE 03 DE JANEIRO DE 2025
(DOU de 06.01.2025) Altera o Anexo IV do Ato COTEPE/ICMS n° 43, de 27 de abril de 2023, que estabelece os requisitos e relaciona os…… Continue a ler »ATO COTEPE/ICMS N° 002, DE 03 DE JANEIRO DE 2025
(DOU de 06.01.2025) Altera o Anexo IV do Ato COTEPE/ICMS n° 43, de 27 de abril de 2023, que estabelece os requisitos e relaciona os…… Continue a ler »ATO COTEPE/ICMS N° 002, DE 03 DE JANEIRO DE 2025
(DOU de 06.01.2025) Altera o Ato COTEPE/ICMS n° 36, de 30 de junho de 2021, que divulga relação de contribuintes credenciados e anuídos pelas Unidades…… Continue a ler »ATO COTEPE/ICMS N° 001, DE 03 DE JANEIRO DE 2025
(DOE de 03.01.2025) Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de janeiro de 2025 para os débitos de Multas…… Continue a ler »COMUNICADO DICAR N° 006, DE 02 DE JANEIRO DE 2025
(DOE de 03.01.2025) Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de janeiro de 2025 para os débitos de ICMS.…… Continue a ler »COMUNICADO DICAR N° 005, DE 02 DE JANEIRO DE 2025
(DOE de 03.01.2024) Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de janeiro de 2025 para os débitos de Multas…… Continue a ler »COMUNICADO DICAR N° 004, DE 02 DE JANEIRO DE 2025
(DOE de 03.01.2025) Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de janeiro de 2025 para os débitos de Taxas.…… Continue a ler »COMUNICADO DICAR N° 003, DE 02 DE JANEIRO DE 2025
(DOE de 03.01.2025) Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de janeiro de 2025 para os débitos de Multas…… Continue a ler »COMUNICADO DICAR N° 002, DE 02 DE JANEIRO DE 2025
(DOE de 03.01.2025) Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de janeiro de 2025 para os débitos de ITCMD…… Continue a ler »COMUNICADO DICAR N° 001, DE 02 DE JANEIRO DE 2025
(DOE de 03.01.2025) Modifica a Instrução Normativa DRP n° 45/98, de 26 de outubro de 1998. O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que…… Continue a ler »INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 001, DE 02 de janeiro de 2025
(DOE de 03.01.2025) Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal…… Continue a ler »DECRETO N° 57.971, DE 02 DE JANEIRO DE 2025
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