DECRETO N° 69.267, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024
(DOE de 30.12.2024) Altera o Decreto n° 66.564, de 15 de março de 2022, que regulamenta a Lei n° 17.389, de 28 de julho de…… Continue a ler »DECRETO N° 69.267, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024
(DOE de 30.12.2024) Altera o Decreto n° 66.564, de 15 de março de 2022, que regulamenta a Lei n° 17.389, de 28 de julho de…… Continue a ler »DECRETO N° 69.267, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024
(DOE de 31.12.2024) Altera o Decreto n° 57.904, de 11 de dezembro de 2024, que modifica o Decreto n° 32.144, de 30 de dezembro de…… Continue a ler »DECRETO N° 57.969, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024
(DOE de 31.12.2024) Dispõe sobre a tabela anual e o prazo de pagamento referente ao exercício de 2025 do Imposto sobre a Propriedade de Veículos…… Continue a ler » PORTARIA-SEI N° 1.441, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024
(DOE de 31.12.2024) Altera o Decreto Estadual n° 31.825, de 18 de agosto de 2022, para implementar as disposições da Lei Estadual n° 11.999, de…… Continue a ler »DECRETO N° 34.284, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024
(DOE de 31.12.2024) Altera o Decreto Estadual n° 31.825, de 18 de agosto de 2022, para implementar as disposições contidas nos Convênios ICMS n°s 61,…… Continue a ler »DECRETO N° 34.283, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024
(DOE de 31.12.2024) Altera o Regulamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – RIPVA, aprovado pelo Decreto Estadual n° 18.773, de 15 de…… Continue a ler »DECRETO N° 34.282, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024
(DOE de 31.12.2024) Altera o Decreto Estadual n° 31.825, de 18 de agosto de 2022, para postergar o prazo de vigência dos benefícios fiscais que…… Continue a ler »DECRETO N° 34.281, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024
(DOE de 31.12.2024) Altera os Decretos Estaduais n° 32.979, de 22 de setembro de 2023; n° 32.985, de 25 de setembro de 2023; e n°…… Continue a ler »DECRETO N° 34.280, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024
(DOE de 31.12.2024) Altera o Regulamento do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD), aprovado pelo Decreto Estadual n°…… Continue a ler »DECRETO N° 34.279, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024
(DOE de 02.01.2025) Autoriza o reajuste das tarifas do Serviço de Transporte de Passageiros em Veículos de Aluguel a Taxímetro – Táxis, das categorias Convencional…… Continue a ler »RESOLUÇÃO SMTR N° 3.784, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024
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