DECRETO N° 10.616, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024
(DOE de 26.12.2024 – Edição Extra) Altera o Anexo IX do Decreto n° 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do…… Continue a ler »DECRETO N° 10.616, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024
(DOE de 26.12.2024 – Edição Extra) Altera o Anexo IX do Decreto n° 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do…… Continue a ler »DECRETO N° 10.616, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024
Revogada pela Portaria GAB n° 630/2024 (DOE de 20.12.2024), efeitos a partir de 20.12.2024. (DOE de 20.12.2024) Autoriza o Procurador do Estado a requerer, na forma…… Continue a ler »PORTARIA GAB N° 430, DE 15 DE AGOSTO DE 2024
(DOE de 26.12.2024) Dispõe sobre a adesão complementar do Estado de Goiás ao benefício fiscal previsto na legislação do Estado de Mato Grosso, nos termos…… Continue a ler »LEI N° 23.168, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024
(DOE de 27.12.2024) Autoriza a criação do Fundo Estadual de Compensação Ambiental – FECAM, cria o mecanismo de adesão municipal ao FECAM e dá outras…… Continue a ler »LEI N° 12.331, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024
(DOE de 27.12.2024) Dispõe sobre a aplicação de multa aos proprietários de linhas telefônicas, fixas ou móveis, das quais sejam originadas falsas comunicações de ocorrências…… Continue a ler »LEI N° 12.333, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024
(DOE de 27.12.2024) Cria a Política Estadual de Biometano. O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu…… Continue a ler »LEI N° 12.330, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024
(DODF de 26.12.2024 – Edição Extra) Altera a Lei n° 6.155, de 25 de junho de 2018, que “dispõe sobre a Lei de Incentivo ao…… Continue a ler »LEI N° 7.641, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024
(DODF de 26.12.2024 – Edição Extra) Fixa, relativamente ao exercício de 2025, para efeito de lançamento da Taxa de Limpeza Pública – TLP, os Valores…… Continue a ler »DECRETO Nº 46.679, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024
(DODF de 26.12.2024 – Edição Extra) Altera o Decreto n° 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à…… Continue a ler »DECRETO N° 46.686, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024
(DODF de 26.12.2024 – Edição Extra) Altera o Decreto n° 25.508, de 19 de janeiro de 2005, que regulamenta o Imposto Sobre Serviços de Qualquer…… Continue a ler »DECRETO N° 46.677, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024
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