DECRETO N° 69.267, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024
(DOE de 30.12.2024) Altera o Decreto n° 66.564, de 15 de março de 2022, que regulamenta a Lei n° 17.389, de 28 de julho de 2021, que proíbe a queima, a soltura, a comercialização, o armazenamento e o transporte de fogos de artifício de estampido no Estado de São Paulo e institui o Grupo de […]
DECRETO N° 57.969, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024
(DOE de 31.12.2024) Altera o Decreto n° 57.904, de 11 de dezembro de 2024, que modifica o Decreto n° 32.144, de 30 de dezembro de 1985, que regulamenta o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 82, […]
PORTARIA-SEI N° 1.441, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024
(DOE de 31.12.2024) Dispõe sobre a tabela anual e o prazo de pagamento referente ao exercício de 2025 do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, para veículos automotores usados terrestres, aquáticos e aéreos, e dá outras providências. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. […]
DECRETO N° 34.284, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024
(DOE de 31.12.2024) Altera o Decreto Estadual n° 31.825, de 18 de agosto de 2022, para implementar as disposições da Lei Estadual n° 11.999, de 19 de dezembro de 2024, que altera a Lei Estadual n° 6.968, de 30 de dezembro de 1996, e dá outras providências. A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO […]
DECRETO N° 34.283, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024
(DOE de 31.12.2024) Altera o Decreto Estadual n° 31.825, de 18 de agosto de 2022, para implementar as disposições contidas nos Convênios ICMS n°s 61, de 17 de maio de 2024, 113, de 25 de outubro de 2024, 148, 160, 163, 173, 174, 175, 176, 177, 180 e 181 e nos Ajustes SINIEF n°s 21, […]
DECRETO N° 34.282, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024
(DOE de 31.12.2024) Altera o Regulamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – RIPVA, aprovado pelo Decreto Estadual n° 18.773, de 15 de dezembro de 2005, para implementar as disposições contidas na Lei Estadual n° 12.026, de 27 de dezembro de 2024. A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso […]
DECRETO N° 34.281, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024
(DOE de 31.12.2024) Altera o Decreto Estadual n° 31.825, de 18 de agosto de 2022, para postergar o prazo de vigência dos benefícios fiscais que indica. A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 64, V e VII, da Constituição Estadual, DECRETA: Art. 1° O Decreto n° […]
DECRETO N° 34.280, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024
(DOE de 31.12.2024) Altera os Decretos Estaduais n° 32.979, de 22 de setembro de 2023; n° 32.985, de 25 de setembro de 2023; e n° 33.063, de 20 de outubro de 2023. A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 64, V e VII, da Constituição Estadual, DECRETA: Art. 1° O Decreto […]
DECRETO N° 34.279, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024
(DOE de 31.12.2024) Altera o Regulamento do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD), aprovado pelo Decreto Estadual n° 22.063, de 7 de dezembro de 2010, para implementar as disposições da Lei Estadual n° 12.025, de 2024. A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das […]
RESOLUÇÃO SMTR N° 3.784, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024
(DOE de 02.01.2025) Autoriza o reajuste das tarifas do Serviço de Transporte de Passageiros em Veículos de Aluguel a Taxímetro – Táxis, das categorias Convencional e Executivo. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES, no uso de suas atribuições legais, e; CONSIDERANDO o Decreto Rio n° 48.072 de 22 de outubro de 2020, que aprovou o Regulamento e o Código […]