EDITAL PGDAU N° 016, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025
(DOU de 30.09.2025) O PROCURADOR-GERAL ADJUNTO DA DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO E DO FGTS, no uso das atribuições conferidas pelo art. 17 e art. 27 da Lei n° 13.988, de 14 de abril de 2020, pelo art. 35 da Portaria MF n° 1.584, de 13 de dezembro de 2023, e pelo art. 41, caput e § 4°, da Portaria PGFN n° 6.757, 29 de julho de […]
ATO COTEPE/ICMS N° 125, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025
(DOU de 30.09.2025) Altera o Ato COTEPE/ICMS n° 23, de 27 de março de 2018, que divulga a relação dos contribuintes beneficiados no cumprimento de obrigações tributárias relativas ao ICMS na prestação de serviço de transporte e na armazenagem de Etanol Hidratado Combustível – EHC e Etanol Anidro Combustível – EAC pelo sistema dutoviário. O […]
RESOLUÇÃO CMN N° 5.252, DE 25 DE SETEMBRO DE 2025
(DOU de 29.09.2025) Dispõe sobre os conceitos e os critérios contábeis a serem observados pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil na mensuração, no reconhecimento, na baixa e na evidenciação contábeis de ativos e de passivos de sustentabilidade. O Banco Central do Brasil, na forma do art. 9° da Lei n° […]
PORTARIA SRE N° 062, DE 26 DE SETEMBRO DE 2025
(DOE de 29.09.2025) Altera a Portaria CAT 126/11, de 16 de setembro de 2011, que disciplina a arrecadação de tributos e demais receitas estaduais, bem como a prestação de contas pelas instituições bancárias. O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, tendo em vista o disposto no artigo 7° da Resolução SFP 43/20, de 27 de maio de 2020, expede a seguinte […]
PORTARIA SRE N° 061, DE 26 DE SETEMBRO DE 2025
(DOE de 29.09.2025) Altera a Portaria CAT 125/11, de 9 de setembro de 2011, que institui o Sistema Ambiente de Pagamentos e o Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais – DARE-SP. O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, tendo em vista o disposto no artigo 7° da Resolução SFP 43/20, de 27 de maio de 2020, expede a seguinte portaria: Artigo […]
PORTARIA CONJUNTA SRE/STE N° 005, DE 26 DE SETEMBRO DE 2025
(DOE de 29.09.2025) Altera a Portaria Conjunta CAT/CAF 01/19, de 2 de agosto de 2019, que institui Tabelas de Conversão de Códigos de Receita em Códigos Orçamentários / Extraorçamentários, Contábeis e Fonte de Recursos. O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL e o SUBSECRETÁRIO DO TESOURO ESTADUAL, no âmbito de suas respectivas atribuições, expedem a seguinte portaria […]
ATO DIAT N° 073, DE 22 DE SETEMBRO DE 2025
(Pe/SEF de 29.09.2025) Altera o Ato DIAT n° 42, de 2025, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas quentes (exceto vinhos). O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de sua competência estabelecida no art. 18 do Regimento Interno […]
ATO DIAT N° 072, DE 23 DE SETEMBRO DE 2025
(Pe/SEF de 29.09.2025) Altera o Ato DIAT n° 14, de 2025, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante, bebida energética e bebida hidroeletrolítica. O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de sua competência estabelecida no art. […]
RESOLUÇÃO SEFAZ N° 821, DE 25 DE SETEMBRO DE 2025 (*)
(DOE de 26.09.2025) Altera o Anexo da Resolução sefaz n° 414, de 25 de Julho de 2022, a vigorar enquanto não atualizado o regimento interno da sefaz, e dá outras providências. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, tendo em vista a necessidade de consolidação e divulgação das competências da Subsecretaria de Estado de Receita enquanto não editada e publicada […]
ATO NORMATIVO UNATRI N° 026, DE 23 DE SETEMBRO DE 2025
(DOE de 26.09.2025) Altera o Ato Normativo UNATRI n° 025/2021, de 20 de setembro de 2021, que “Divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações que especifica e os valores de referência para efeito de determinação da base de cálculo do ICMS incidente nas operações […]