INSTRUÇÃO NORMATIVA SURE N° 031, DE 25 DE SETEMBRO DE 2025
(DOE de 30.09.2025) Altera a Instrução Normativa SURE N° 24/2025, de 01 de agosto de 2025, que estabelece valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, e antecipação do imposto pela entrada, nas operações com cerveja, chope, refrigerante, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e xarope ou extrato concentrado destinado […]
INSTRUÇÃO NORMATIVA SURE N° 030, DE 25 DE SETEMBRO DE 2025
(DOE de 30.09.2025) Altera a Instrução Normativa SURE N° 24/2025, de 01 de agosto de 2025, que estabelece valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, e antecipação do imposto pela entrada, nas operações com cerveja, chope, refrigerante, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e xarope ou extrato concentrado destinado […]
INSTRUÇÃO NORMATIVA SURE N° 029, DE 25 DE SETEMBRO DE 2025
(DOE de 30.09.2025) Altera a Instrução Normativa SURE N° 24/2025, de 01 de agosto de 2025, que estabelece valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, e antecipação do imposto pela entrada, nas operações com cerveja, chope, refrigerante, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e xarope ou extrato concentrado destinado […]
INSTRUÇÃO NORMATIVA SURE N° 028, DE 25 DE SETEMBRO DE 2025
(DOE de 30.09.2025) Altera a Instrução Normativa SURE N° 24/2025, de 01 de agosto de 2025, que estabelece valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, e antecipação do imposto pela entrada, nas operações com cerveja, chope, refrigerante, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e xarope ou extrato concentrado destinado […]
INSTRUÇÃO NORMATIVA SEF N° 067, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025
(DOE de 30.09.2025) Revoga o § 2° do art. 1° da Instrução Normativa SEF n° 29, de 4 de outubro de 2012, que dispõe sobre a atribuição da condição de contribuinte substituto ao atacadista credenciado nos termos do Decreto n° 20.747, de 26 de junho de 2012, e relaciona as mercadorias submetidas à referida atribuição. […]
EDITAL SURE N° 190, DE 26 DE SETEMBRO DE 2025
(DOE de 30.09.2025) O SUPERINTENDENTE ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais previstas no art. 63 do Decreto n° 68.902 de 21 de janeiro de 2020, INFORMA que a empresa a seguir identificada solicitou inclusão de novo produto na Instrução Normativa SURE N° 24/2025: AMBEV S.A. CNPJ: 07.526.557/0001-00 PROCESSO […]
PORTARIA SECEX N° 438, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025
(DOU de 30.09.2025) Estabelece critérios para alocação de cotas para importação determinadas pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior n° 791, de 25 de setembro de 2025 A SECRETÁRIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 20, inciso XVI, do Anexo I ao Decreto […]
PORTARIA CONJUNTA PGFN/RFB N° 019, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025
(DOU de 30.09.2025) Dispõe sobre a segunda fase da transação na cobrança de créditos judicializados de alto impacto econômico, baseada no Potencial Razoável de Recuperação do Crédito Judicializado – PRJ do Programa de Transação Integral – PTI, instituído pela Portaria Normativa MF n° 1.383, de 29 de agosto de 2024. A PROCURADORA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL […]
LEI COMPLEMENTAR N° 219, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025
(DOU de 30.09.2025) Altera a Lei Complementar n° 64, de 18 de maio de 1990 (Lei das Inelegibilidades), para modificar prazos de duração e de fixação dos termos iniciais e finais de contagem de inelegibilidades, e a Lei n° 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para prever a criação do Requerimento […]
EDITAL PGDAU N° 017, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025
(DOU de 30.09.2025) O PROCURADOR-GERAL ADJUNTO DA DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO E DO FGTS, no uso das atribuições conferidas pelo art. 17 e art. 27 da Lei n° 13.988, de 14 de abril de 2020, pelo art. 35 da Portaria MF n° 1.584, de 13 de dezembro de 2023, e pelo art. 41, caput e § 4°, da Portaria PGFN n° 6.757, 29 de julho de 2022, […]