PORTARIA SEFAZ N° 139, DE 29 DE ABRIL DE 2026
(DOE de 05.05.2026) Altera o Anexo único da Portaria SEFAZ n° 0327, de 19 de novembro de 2025, que estabelece a pauta fiscal de valores mínimos para cobrança do ICMS retido ou antecipado nas operações com cerveja, chope, refrigerante, xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerante em máquina pré-mix e post-mix, bebidas hidroeletrolíticas […]
PORTARIA SEFAZ N° 135, de 27 DE ABRIL DE 2026
(DOE de 30.04.2026) Acrescenta o item 16 ao Anexo Único da Portaria SEFAZ n° 600, de 06 de dezembro de 2023, que dispõe sobre período de apuração e prazo de pagamento do ICMS e dá providências correlatas. A SECRETÁRIA DE ESTADO DA FAZENDA DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos […]
PORTARIA SEFAZ N° 129, DE 16 DE ABRIL DE 2026
(DOE de 30.04.2026) Altera o Anexo único da Portaria SEFAZ n° 0327, de 19 de novembro de 2025, que estabelece a pauta fiscal de valores mínimos para cobrança do ICMS retido ou antecipado nas operações com cerveja, chope, refrigerante, xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerante em máquina pré-mix e post-mix, bebidas hidroeletrolíticas […]
PORTARIA SEFAZ N° 128, DE 16 DE ABRIL DE 2026
(DOE de 30.04.2026) Altera o Anexo único da Portaria SEFAZ n° 0264, de 26 de junho de 2023, que estabelece a Pauta Fiscal de valores mínimos para cobrança do ICMS retido ou antecipado nas operações com água mineral ou potável. A SECRETÁRIA DE ESTADO DA FAZENDA DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são […]
PORTARIA SEFAZ N° 127, de 16 DE ABRIL DE 2026
(DOE de 30.04.2026) Fixa o valor da Unidade Fiscal Padrão do Estado de Sergipe – UFP/SE para o mês de maio de 2026. A SECRETÁRIA DE ESTADO DA FAZENDA DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 90, incisos I e II, da Constituição Estadual; Considerando o disposto no art. 5° da Lei n° 3.294, de 21 de […]
PORTARIA SRE N° 021, DE 06 DE MAIO DE 2026
(DOE de 07.05.2026) Altera a Portaria SRE 14/22, de 11 de março de 2022, que disciplina as obrigações tributárias do ICMS decorrentes da prática de operações relativas à circulação de energia elétrica e dá outras providências. O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, tendo em vista o disposto nos artigos 8°, inciso VI, e 67, § 1°, da Lei n° 6.374, de […]
PORTARIA SRE N° 020, DE 04 DE MAIO DE 2026
(DOE de 05.05.2026) Revoga dispositivos da Portaria CAT 68/19, de 13 de dezembro de 2019, e as Portarias SRE 46/25, de 19 de agosto de 2025, 55/25, de 4 de setembro de 2025, e 57/25, de 5 de setembro de 2025, e dá outras providências. O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, tendo em vista o disposto nos artigos […]
COMUNICADO DICAR N° 034, DE 04 DE MAIO DE 2026
(DOE de 05.05.2026) Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 29 de maio de 2026 para os débitos de Multas Infracionais de ICMS. O Diretor de Cobrança e Arrecadação, CONSIDERANDO o disposto no artigo 1° da Lei n° 10.175, de 30/12/98, e no artigo 96, § 1° da Lei n° 6.374, de 01/03/89, com a redação dada pela lei […]
COMUNICADO DICAR N° 033, DE 04 DE MAIO DE 2026
(DOE de 05.05.2026) Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 29 de maio de 2026 para os débitos de ICMS. O Diretor de Cobrança e Arrecadação, considerando o disposto no artigo 1° da Lei n° 10.175, de 30/12/98, e no artigo 96, I da Lei n° 6.374/89, com a redação dada pela Lei n° 17.784/23, de 02/10/23, divulga a […]
COMUNICADO DICAR N° 032, DE 04 DE MAIO DE 2026
(DOE de 05.05.2026) Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 29 de maio de 2026 para os débitos de Multas Infracionais de Taxas O Diretor de Cobrança e Arrecadação, CONSIDERANDO o disposto no artigo 13, inciso II, da Lei 15.266, de 26/12/2013, divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora, aplicáveis às […]