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ATO COTEPE/PMPF N° 002, DE 23 DE JANEIRO DE 2025

Redação Taxes Brasil

(DOU de 24.01.2025) Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis. O Secretário Executivo da Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5° do Regimento do CONFAZ; CONSIDERANDO o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS n° 110, de 28 de setembro de 2007; CONSIDERANDO as informações recebidas das unidades federadas, constantes no processo SEI n° 12004.000032/2025-11, TORNA PÚBLICO que os Estados e o Distrito Federal adotarão, a partir de 1° de fevereiro de 2025, o seguinte preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) para os combustíveis referidos no Convênio ICMS n° 110/07: ITEMUFQAVAEHCGNVGNIÓLEO COMBUSTÍVEL(R$/ litro)(R$/ litro)(R$/ m³)(R$/ m³)(R$/ litro)(R$/ Kg)1AC–*5,1203––––2AL3,4910*4,8097**5,0619–––3AM–**4,9639*3,5942*1,9580––4AP–5,2900––––5BA–4,59003,6940–––6CE–4,86964,7906–––7DF–*4,40006,7800–––8ES–*4,4095**4,5885–––9GO–*4,2630––––10MA–4,6300––––11MG*5,7909*4,3529*5,0152–––12MS*5,5631*4,0526**4,6604–––13MT*7,0784*4,0601*3,9146*3,6700––14PA–*4,7045––––15PB4,39873,98325,1107–4,93894,938916PE–**4,3800––––17PI7,20004,4000––––18PR–*4,2766*4,8846–––19RJ2,4456*4,49004,6900–––20RN–*4,4500**4,7600–––21RO–5,0870––4,0864–22RR*7,16704,9500––––23RS–*4,5116*4,6403–––24SC–**4,4471*5,1913–––25SE*4,9750*4,5410*4,9000–––26SP–*3,9600––––27TO*7,5000*4,7400–––– Notas Explicativas: a) * valores alterados de PMPF; b) ** valores alterados de PMPF que apresentam redução. RENATA LARISSA SILVESTRE

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