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ATO COTEPE PMPF N° 016, DE 22 DE JUNHO DE 2023

Redação Taxes Brasil

(DOU de 23.06.2023) Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis. O DIRETOR DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA – CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5° do Regimento do CONFAZ; CONSIDERANDO o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS n° 110, de 28 de setembro de 2007; CONSIDERANDO as informações recebidas das unidades federadas, constantes no processo SEI n° 12004.100799/2023-87, TORNA PÚBLICO que os Estados e o Distrito Federal adotarão, a partir de 1° de julho de 2023, o seguinte preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) para os combustíveis referidos no Convênio ICMS n° 110/07: ITEMUFQAVAEHCGNVGNIÓLEO COMBUSTÍVEL(R$/ litro)(R$/ litro)(R$/ m³)(R$/ m³)(R$/ litro)(R$/ Kg)1AC–*4,6946––––2AL3,4910**4,5420*4,6021–––3AM–**4,5013*2,5939*1,8617––4AP–*5,2600––––5BA–4,59003,6940–––6CE–4,60004,6400–––7DF–**3,87006,0400–––8ES–**4,3725**4,8296–––9GO–3,9047––––10MA–**4,5000––––11MG**5,0739**3,7489**4,5918–––12MS3,58394,08783,4598–––13MT**6,1932**3,68073,54002,9900––14PA–4,6552––––15PB**4,4156*4,1475*4,3233–6,84636,846316PE–*4,2900––––17PI7,20004,4900––––18PR–**3,9490**5,1365–––19RJ2,4456**4,2900**4,2600–––20RN–4,60004,4000–––21RO–4,8900––4,0864–22RR**6,3660*5,0400––––23RS–**4,7851**5,1210–––24SC–4,6300**­5,1000–––25SE5,20404,30204,6760–––26SP–**3,6300––––27TO**7,0600**4,5200–––– Notas Explicativas: a) * valores alterados de PMPF; b) ** valores alterados de PMPF que apresentam redução. CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA

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