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ATO COTEPE/PMPF N° 021, DE 9, DE SETEMBRO DE 2025

Redação Taxes Brasil

(DOU de 10.09.2025) Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis. O Secretário-Executivo da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5° do Regimento do CONFAZ; CONSIDERANDO o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS n° 110, de 28 de setembro de 2007; CONSIDERANDO as informações recebidas das unidades federadas, constantes no processo SEI n° 12004.000825/2025-30, TORNA PÚBLICO que os Estados e o Distrito Federal adotarão, a partir de 16 de setembro de 2025, o seguinte preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) para os combustíveis referidos no Convênio ICMS n° 110/07: ITEMUFQAVAEHCGNVGNIÓLEO COMBUSTÍVEL  (R$/ litro)(R$/ litro)(R$/ m³)(R$/ m³)(R$/ litro)(R$/ Kg)1AC–**5,2011––––2AL3,4910**5,1819**4,6574–––3AM–*5,4461**2,98851,8326––4AP–*5,4100––––5BA–4,59003,6940–––6CE–5,30405,1334–––7DF–**4,40006,7800–––8ES–**4,4586**4,2686–––9GO–*4,0554––––10MA–**4,7200––––11MG*5,3620**4,3450**4,9900–––12MS*5,1906**4,0072*4,5669–––13MT6,84514,07634,04973,6700––14PA–4,8124––––15PB**4,4051**4,5394**4,9449–4,93894,938916PE–**4,8400––––17PI5,68004,6400––––18PR–*4,4209**4,7213–––19RJ2,44564,4200**4,3800–––20RN–*5,2000*5,1400–––21RO–5,0870––4,0864–22RR*6,8910**5,1350––––23RS–**4,6274**4,8755–––24SC–**4,5541**4,8861–––25SE**4,5750*4,9260**4,6820–––26SP–**3,9500––––27TO6,83004,7800––––  Notas Explicativas: a) * valores alterados de PMPF; b) ** valores alterados de PMPF que apresentam redução. CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA

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