(DOU de 30.09.2024) Altera o Ato COTEPE/PMPF n° 22, de 24 de setembro de 2024, que divulga o Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis. O Secretário-Executivo da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5° do Regimento do CONFAZ; CONSIDERANDO o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS n° 110, de 28 de setembro de 2007; CONSIDERANDO a solicitação recebida da Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro, recebida por meio de mensagem eletrônica no dia 27.09.2024, registrada no processo SEI n° 12004.001213/2024-83, torna público: Art. 1° O item 19 do Ato COTEPE/PMPF n° 22, de 24 de setembro de 2024, publicado no Diário Oficial da União de 25 de setembro de 2024, referente ao Estado do Rio deJaneiro, passa a vigorar com a seguinte redação: ITEMUFQ AVAEHCGNVGNIÓLEO COMBUSTÍVEL19RJ2,44564,35004,7000––– Notas Explicativas: a) * valores alterados de PMPF; b) ** valores alterados de PMPF que apresentam redução. CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA
