INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 003, de 27 de setembro de 2024
(DOE de 27.09.2024) Dispõe sobre os critérios para aprovação de projetos culturais no âmbito do Programa de Incentivo à Cultura (PIC) em conformidade com o decreto n° 1.269, de 4 de maio de 2021. a prEsidEnTE da FUndaÇÃo caTarinEnsE dE cUlTUra, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e tendo em vista o disposto […]
RESOLUÇÃO GAB/CRE N° 003, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024
(DOE de 27.09.2024) Prorroga o prazo para pagamento dos tributos estaduais administrados pela Coordenadoria da Receita Estadual e demais receitas correlatas, para a data que especifica. O COORDENADOR-GERAL DA RECEITA ESTADUAL, no uso da prerrogativa que lhe confere o art. 59 do RICMS/RO; CONSIDERANDO a instabilidade dos sistemas SEFIN nos dias 25 a 27 de setembro do corrente ano; […]
PORTARIA SUBF N° 327, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024
(DOE de 30.09.2024) Altera os Anexos I e III da Resolução sefaz n° 886, de 30 de Abril de 2015 que Disciplina a Aplicação da Alíquota de 6% (seis por cento) no fornecimento de óleo diesel para as Empresas Concessionárias ou permissionárias de Transporte Intermunicipal ou Intramunicipal de passageiros de que trata o Decreto n° 45.231/2015. O […]
PORTARIA SSER N° 387, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024
(DOE de 30.09.2024) Acrescenta Mercadorias ao Anexo Único da Portaria sser n° 347/2023 que dispõe sobre a base de cálculo da Substituição Tributária do icms nas operações com cerveja, chope, água mineral, refrigerantes, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas. O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE RECEITA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no § 4° do […]
PORTARIA SSER N° 386, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024
(DOE de 30.09.2024) Acrescenta Mercadorias ao Anexo Único da Portaria sser n° 347/2023, que dispõe sobre a base de Cálculo da Substituição Tributária do icms nas operações com cerveja, chope, água mineral, refrigerantes, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas. O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE RECEITA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no § 4° do […]
PORTARIA SSER N° 385 DE 27 DE SETEMBRO DE 2024
(DOE de 30.09.2024) Acrescenta mercadorias ao anexo único da Portaria SSER n° 347/2023, que dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope, água mineral, refrigerantes, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas. O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE RECEITA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto […]
PORTARIA SSER N° 384, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024
(DOE de 30.09.2024) Acrescenta Mercadorias ao Anexo Único da Portaria sser n° 347/2023, que dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do icms nas operações com cerveja, chope, água mineral, refrigerantes, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas. O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE RECEITA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no § 4° do […]
LEI N° 10.526, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024
(DOE de 27.09.2024) Proíbe a utilização de aparelhos sonoros instalados em veículos automotores com potência capaz de perturbar o trabalho ou sossego alheio, na forma que menciona O Governador do Estado do Rio de Janeiro Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° – […]
LEI N° 10.523, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024
(DOE de 27.09.2024) Estabelece Sanções Administrativas à Pessoa Física ou Jurídica que fabricar, ofertar, vender ou distribuir vacina falsificada contra a covid-19 e dá outras providências O Governador do Estado do Rio de Janeiro, Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° – A […]
LEI COMPLEMENTAR N° 546, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024
(DOE de 27.09.2024) Dispõe sobre transação de créditos tributários e não tributários do Estado de Pernambuco e de suas autarquias e fundações públicas, inscritos em dívida ativa ou já enviados à Procuradoria Geral do Estado para cobrança. A GOVERNADORA DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei […]