PORTARIA SEFA/GS N° 549, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024
(DOE de 30.09.2024) Altera a portaria n° 1.726, de 6 de dezembro de 2016, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final – PMPF dos produtos refrigerantes, energéticos e sotônicos. O SECRETARIO DE ESTADO DA FAZENDA, em exercício, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 6° do Decreto n° […]
INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 005, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024
(DOE de 30.09.2024) Dispõe sobre normas e procedimentos administrativos par comercialização de produtos e alimentos nas unidades de conservação de proteção integral estaduais. Considerando os artigos 28 e 33 a Lei n° 9.985, de 18 de julho de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – SNUC, bem como o artigo 27 do […]
PORTARIA SUFIS N° 316, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024
(DOE de 28.09.2024) Altera a Portaria SUFIS n° 268, de 30 de abril de 2024, que dispõe sobre o credenciamento de prestador de serviço de transporte rodoviário público de passageiros autorizados a adquirir produto resultante da mistura de óleo diesel “A” com biodiesel, em operação interna, promovida por distribuidor de combustíveis credenciado, com abatimento do […]
PORTARIA SUTRI N° 1.415, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024
(DOE de 27.09.2024) Altera a Portaria Sutri n° 1.370, de 12 de abril de 2024, que relaciona estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor hospitalar para efeitos de aplicação da legislação do ICMS. O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no § 7° do art. 481 da Parte 1 do Anexo VIII do Decreto n° 48.589, de 22 […]
PORTARIA SUFIS N° 315, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024
(DOE de 27.09.2024) Altera a Portaria SUFIS n° 268, de 30 de abril de 2024, que dispõe sobre o credenciamento de prestador de serviço de transporte rodoviário público de passageiros autorizados a adquirir produto resultante da mistura de óleo diesel “A” com biodiesel, em operação interna, promovida por distribuidor de combustíveis credenciado, com abatimento do […]
PORTARIA SUFIS N° 314, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024
(DOE de 27.09.2024) Altera a Portaria SUFIS n° 222, de 27 de junho de 2023, que dispõe sobre o credenciamento de contribuintes inscritos no Cadastro de Contribuintes do ICMS dispensados da autorização prévia da GLME, do DAE e da GNRE, nos termos do Capítulo XXVIII do Anexo VIII do RICMS/MG (Decreto n° 48.589/2023). O SUPERINTENDENTE […]
PORTARIA SRE N° 250, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024
(DOE de 27.09.2024) Divulga o percentual de redução de base de cálculo a ser utilizado nas operações internas com Gás Natural Veicular – GNV realizadas no mês de outubro de 2024. O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no subitem 62.4 do item 62 da Parte 1 do Anexo II do Decreto n° 48.589, de 22 […]
INSTRUÇÃO NORMATIVA SIF N° 078, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024
(DOE de 30.09.2024) Altera os anexos I e II da Instrucão Normativa 001/2019-SIF, que estabelece os valores a serem considerados como base de calculo para efeito de pagamento do ICMS devido por substituicão tributaria pelas operacões posteriores com cerveja, chope, refrigerante, bebida energética e isotônica O SUPERINTENDENTE INFORMACÕES FISCAIS, no uso de suas atribuicões, tendo em […]
LEI N° 7.557, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024
(DODF de 30.09.2024) Altera a Lei n° 5.323, de 17 de março de 2014, que “Dispõe sobre a prestação do serviço de táxi no Distrito Federal e dá outras providências” para aumentar a idade máxima dos veículos que podem ser usados no serviço de táxi. O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, Faço saber que a Câmara […]
DECRETO N° 46.320, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024
(DODF de 30.09.2024) Altera o Decreto n° 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS. O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, […]