PORTARIA N° 139, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024
(DOE de 27.09.2024) DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE USO, ACESSO, CESSÃO DE PAUTA, COBRANÇA E BILHETERIA DOS ESPAÇOS E EQUIPAMENTOS DA REDE PÚBLICA DE ESPAÇOS E EQUIPAMENTOS CULTURAIS DO ESTADO DO CEARÁ – RECE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A SECRETÁRIA DE ESTADO DA CULTURA DO CEARÁ, no uso das atribuições legais conferidas pelos arts. 34 […]
INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 120, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024
(DOE de 27.09.2024) DIVULGA TABELA COM AS QUANTIDADES DE ÓLEO DIESEL A SEREM CONSUMIDAS POR EMPRESAS OPERADORAS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS DURANTE O MÊS DE OUTUBRO DE 2024, PARA FINS DE APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ITEM 12.0 DO ANEXO IV DO DECRETO Nº33.327, DE 30 DE OUTUBRO DE 2019. O SECRETÁRIO DA FAZENDA […]
INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 119, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024
(DOE de 27.09.2024) DIVULGA TABELA COM AS QUANTIDADES DE ÓLEO DIESEL A SEREM CONSUMIDAS POR COOPERATIVAS DE TRANSPORTES AUTÔNOMOS DE PASSAGEIRO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA DURANTE O MÊS DE OUTUBRO DE 2024, PARA FINS DE APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ITEM 12.0 DO ANEXO IV DO DECRETO Nº33.327, DE 30 DE OUTUBRO DE 2019. O SECRETÁRIO […]
INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 118, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024
(DOE de 27.09.2024) DIVULGA TABELA COM AS QUANTIDADES DE ÓLEO DIESEL A SEREM CONSUMIDAS POR EMPRESAS DE ÔNIBUS PRESTADORAS DE SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA DURANTE O MÊS DE OUTUBRO DE 2024, PARA FINS DE APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ITEM 12.0 DO ANEXO IV DO DECRETO Nº33.327, DE 30 […]
DECRETO N° 36.237, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024
(DOE de 27.09.2024) DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE ACORDO JUDICIAL PARA QUITAÇÃO DE PRECATÓRIOS NOS TERMOS DO ART. 102 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DO DECRETO ESTADUAL N°30.111, DE 10 DE MARÇO DE 2010 E DA RESOLUÇÃO 303 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019. […]
RESOLUÇÃO GSEFAZ N° 034, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024
(DOE de 27.09.2024) APROVA a Pauta de Preços Mínimos n° 004/2024, que fixa os valores mínimos da base de cálculo do ICMS incidente sobre as operações e prestações com mercadorias ou serviços nela relacionados, e da outras previdências. O SECRETARIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO a necessidade de atualizar os […]
RESOLUÇÃO CERCON/ARSEPAM 005, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024
(DOE de 25.09.2024) O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE REGULAÇÃO E CONTROLE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS – CERCON, no uso de suas atribuições legais, conferidas no art. 10, da Lei Estadual n° 5.060/2005; CONSIDERANDO que cabe aos Estados explorar diretamente, ou mediante concessão, os Serviços Locais de Gás Canalizado em conformidade com o art. 25, § 2°, […]
PORTARIA (T) GAB/SEFAZ N° 020, de 23 de setembro de 2024
(DOE de 26.09.2024) Estabelece os valores das Taxas Estaduais de Fiscalização e Serviços Diversos para o exercício de 2025. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA DO AMAPÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e Considerando o disposto no art. 116 da Lei n° 0400, de 22 de dezembro de 1997, Considerando o disposto nos artigos 4° e 17 do Decreto n° 7907, de […]
INSTRUÇÃO NORMATIVA SEF N° 050, de 26 de setembro de 2024
(DOE de 30.09.2024) Altera a Instrução Normativa SEF n° 27, de 29 de maio de 2018, que dispõe sobre a Nota Fiscal Eletrônica – NF-e, modelo 55, e o Documento Auxiliar da NF-e – DANFE, para implementar disposições do Ajuste SINIEF n° 13, de 5 de julho de 2024. A SECRETÁRIA DE ESTADO DA FAZENDA, no […]
PORTARIA N° 368, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024
(DOE de 26.09.2024) O Diretor-Presidente do Instituto Água e Terra-IAT, nomeado pelo Decreto Estadual n° 5.711, de 6 de maio de 2024, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual n° 10.066, de 27 de julho 1992, Lei Estadual n° 20.070, de 18 de dezembro de 2019, Decreto Estadual n° 3.813, de […]