LEI N° 14.990, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024
(DOU de 30.09.2024) Institui o Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (PHBC); e altera a Lei n° 14.948, de 2 de agosto de 2024. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Fica instituído o Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de […]
GRAU DE UTILIZAÇÃO DA TERRA
ITR Boletim ITR n° 18 – 2ª Quinzena. Publicado em: 30/09/2024 Matéria elaborada conforme a legislação vigente à época de sua publicação, sujeita a mudanças em decorrência das alterações legais. GRAU DE UTILIZAÇÃO DA TERRA Apuração do GU e cálculo do ITR Roteiro 1. INTRODUÇÃO A presente matéria tem o objetivo de apresentar a forma de obtenção […]
ATO COTEPE/PMPF N° 023, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024
(DOU de 30.09.2024) Altera o Ato COTEPE/PMPF n° 22, de 24 de setembro de 2024, que divulga o Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis. O Secretário-Executivo da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5° do Regimento do […]
ATO COTEPE/ICMS N° 134, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024
(DOU de 30.09.2024) Altera o Anexo II do Ato COTEPE/ICMS n° 43 de 27 de abril de 2023, que estabelece os requisitos e relaciona os contribuintes beneficiados pelo diferimento previsto no Convênio ICMS n° 199/22 e no Convênio ICMS n° 15/23, e a suspensão para armazenagem do EAC nos termos do Convênio n° 15/23 no […]
ATO COTEPE/ICMS Nº 133, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024
(DOU de 30.09.2024) Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 5, de 10 de janeiro de 2020, que divulga relação de contribuintes credenciados pelas Unidades Federadas para usufruir dos benefícios fiscais previstos no Convênio ICMS 03/18. O Secretário-Executivo da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso […]
Revogada pela Resolução RDC n° 928/2024 (DOU de 26.09.2024), efeitos a partir de 26.09.2024
RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA RDC N° 390, DE 26 DE MAIO DE 2020 (DOU de 28.05.2020) Estabelece critérios, requisitos e procedimentos para o funcionamento, a habilitação na Reblas e o credenciamento de laboratórios analíticos que realizam análises em produtos sujeitos ao regime de vigilância sanitária e dá outras providências. A Diretoria Colegiada da Agência Nacional […]
PORTARIA INMETRO N° 290, DE 07 DE JULHO DE 2021 (*)
(DOU de 12.07.2021) Aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Motores Elétricos Trifásicos de Indução Rotor Gaiola de Esquilo – Consolidado. O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA – INMETRO, no exercício da competência que lhe foi outorgada pelos artigos 4°, § 2°, da Lei n° 5.966, de 11 de dezembro […]
PORTARIA INMETRO N° 140, DE 21 DE MARÇO DE 2022 (*)
(DOU de 30.03.2022) Aprova o Regulamento Técnico da Qualidade e os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Equipamentos de Geração, Condicionamento e Armazenamento de Energia Elétrica em Sistemas Fotovoltaicos – Consolidado. O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA – INMETRO, no exercício da competência que lhe foi outorgada pelos artigos 4°, § 2°, […]
PORTARIA INMETRO N° 501, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024
(DOU de 27.09.2024) Altera a Portaria Inmetro n.° 139, de 19 de março de 2021, que aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Barras e Fios de Aço destinados a Armaduras para Estruturas de Concreto Armado – Consolidado. O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA INMETRO, no exercício da competência que lhe […]