ITRBoletim ITR n° 18 – 2ª Quinzena. Publicado em: 30/09/2024Matéria elaborada conforme a legislação vigente à época de sua publicação, sujeita a mudanças em decorrência das alterações legais.GRAU DE UTILIZAÇÃO DA TERRA Apuração do GU e cálculo do ITR Roteiro 1. INTRODUÇÃO A presente matéria tem o objetivo de apresentar a forma de obtenção do Grau de Utilização da Terra, usado como parâmetro para definir a alíquota de ITR para a apuração do imposto; além de apresentar a forma correta da obtenção da base de cálculo e a alíquota do imposto. As principais bases legais serão o RITR, aprovado pelo Decreto n° 4.382/2002, e a Instrução Normativa n° 2.206/2024, que disciplina a entrega da DITR para o ano de 2024. 2. CONCEITOS Para simplificar a compreensão desta matéria é importante entender alguns conceitos relacionados com a legislação do ITR. 2.1. Imóvel rural O conceito de imóvel rural deve ser extraído do artigo 9° do Decreto n° 4.382/2002, que o considera como a área contínua formada por quantos lotes ou parcelas de terra a que corresponda a propriedade, a posse ou o domínio útil a uma pessoa. Portanto, pelo Decreto, esse imóvel deve estar localizado fora do perímetro urbano do município, ou seja, localizado na…
