(DOU de 28.10.2025) Altera o Ato COTEPE/PMPF n° 24, de 24 de outubro de 2025, que divulga o Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis. O Secretário-Executivo da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5° do Regimento do CONFAZ; CONSIDERANDO o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS n° 110, de 28 de setembro de 2007; CONSIDERANDO a solicitação da Secretaria da Fazenda do Estado de Santa Catarina, recebida por meio de mensagem eletrônica no dia 24.10.2025, registrada no processo SEI n° 12004.000980/2025-56, torna público: Art. 1° O item 24 do Ato COTEPE/PMPF n° 24, de 23 de outubro de 2025, publicado no Diário Oficial da União de 24 de outubro de 2025, referente ao Estado de Santa Catarina, passa a vigorar com a seguinte redação: ITEMUFQAVAEHCGNVGNIÓLEO COMBUSTÍVEL(R$/ litro)(R$/ litro)(R$/ m³)(R$/ m³)(R$/ litro)(R$/ Kg)24SC–*4,6161**4,8642––– Notas Explicativas: a) * valores alterados de PMPF; b) ** valores alterados de PMPF que apresentam redução. CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA
