(DOU de 21.05.2026) Altera o Decreto n° 2.335, de 6 de outubro de 1997, que constitui a Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, aprova sua Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e Funções de Confiança, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea “a”, da Constituição, DECRETA : Art. 1° Ficam remanejados, na forma do Anexo I, os seguintes Cargos Comissionados, Cargos Comissionados Executivos – CCE e Funções Comissionadas Executivas – FCE: I – da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL para a Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos: a) um CD I; b) quatro CD II; c) seis CGE I; d) vinte e três CGE II; e) dez CA I; f) trinta e um CA II; g) vinte e um CA III; h) trinta e dois CCT V; i) trinta e três CCT IV; j) vinte e seis CCT III; k) vinte CCT II; e l) dezenove CCT I; e II – da Secretaria de Gestão e Inovação para a ANEEL: a) um CCE 1.18;…
