(DOU de 15.01.2025 – Edição Extra) Revoga a Instrução Normativa RFB n° 2.219, de 17 de setembro de 2024, e repristina as Instruções Normativas que especifica. O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 350, caput, inciso III, do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME n° 284, de 27 de julho de 2020, resolve: Art. 1° Fica revogada a Instrução Normativa RFB n° 2.219, de 17 de setembro de 2024. Art. 2° Ficam repristinados: I – a Instrução Normativa SRF n° 341, de 15 de julho de 2003; II – a Instrução Normativa RFB n° 1.452, de 21 de fevereiro de 2014; III – a Instrução Normativa RFB n° 1.509, de 4 de novembro de 2014; IV – a Instrução Normativa RFB n° 1.571, de 2 de julho de 2015; V – a Instrução Normativa RFB n° 1.580, de 14 de agosto de 2015; VI – os arts. 1° e 2° da Instrução Normativa RFB n° 1.764, de 22 de novembro de 2017; VII – a Instrução Normativa RFB n° 1.779, de 29 de dezembro de 2017; VIII – a Instrução Normativa RFB n° 1.835, de 3 de outubro de 2018; e IX – o art. 1° da Instrução Normativa RFB n° 2.073,…
