(DOU de 04.07.2025) Altera a Portaria n° 351, de 6 de setembro de 2024, do Ministério da Pesca e Aquicultura, que institui o Programa Rede Mais Integridade e cria o Comitê de Integridade do Ministério da Pesca e Aquicultura. O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, e em vista do disposto no art. 39, da Lei n° 14.600, de 19 de junho de 2023, no Decreto n° 9.203, de 22 de novembro de 2017, no Decreto n° 11.529, de 16 de maio de 2023, e no Decreto n° 11.624, de 1° de agosto de 2023, resolve: Art. 1° A Portaria n° 351, de 6 de setembro de 2024 do Ministério da Pesca e Aquicultura, passa a vigorar com as seguintes alterações: “Art. 5° …………………………………………………………………………………………………….. …………………………………………………………………………………………………………………. V – Subsecretaria de Gestão e Administração da Secretaria-Executiva; e VI – Comissão de Ética Setorial do Ministério da Pesca e Aquicultura.” (NR) Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANDRÉ DE PAULA
