(DOU de 02.12.2024) Atualiza a lista de pragas quarentenárias ausentes (PQA) para o Brasil. O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, do Ministério da Agricultura e Pecuária, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 22 e 49, do Anexo I, do Decreto n° 11.332, de 1° de janeiro de 2023, tendo em vista o disposto no Decreto n° 24.114, de 12 de abril de 1934, no Decreto n° 1.355, de 30 de dezembro de 1994, no Decreto n° 5.759, de 17 de abril de 2006, na Instrução Normativa n° 45, de 29 de agosto de 2018 e o que consta do Processo n° 21000.30910/2018-24, RESOLVE: Art. 1° Atualizar a lista de Pragas Quarentenárias Ausentes (PQA) para o Brasil na forma do Anexo desta Portaria. Art. 2° Fica revogada a Portaria SDA/MAPA n° 617, de 11 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União n° 130, Seção 1, Página 9, de 12 de julho de 2022. Art. 3° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS GOULART ANEXO I – ACARINA Aceria oleae Amphitetranychus viennensis (Tetranychus viennensis) Brevipalpus chilensis Brevipalpus lewisi Calacarus citrifolii Cenopalpus pulcher Cheiracus sulcatus Eotetranychus carpini Eotetranychus lewisi Eotetranychus sexmaculatus Epitrimerus pyri Eutetranychus africanus Eutetranychus orientalis Halotydeus destructor Oligonychus afrasiaticus Oligonychus…
