Amazonas

(DOE de 17.04.2024) DISPÕE sobre a isenção do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação – ITCMD, de bem imóvel vinculado a programa de habitação…… Continue a ler »LEI N° 6.838, DE 17 DE ABRIL DE 2024

(DOE de 03.04.2024) ALTERA, na forma que especifica, a Lei n.° 6.458, de 22 de setembro de 2023 que: “CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa…… Continue a ler »LEI N° 6.831, DE 03 DE ABRIL DE 2024

(DOE de 03.04.2024) Assegura ao consumidor o direito de receber, na fatura mensal das empresas prestadoras de serviços de internet móvel e banda larga na…… Continue a ler »LEI N° 6.828, DE 03 DE ABRIL DE 2024

(DOE de 01.04.2024) Altera, na forma que especifica, o Decreto n° 35.580, de 10 de fevereiro de 2015, que “REGULAMENTA a Lei Promulgada n° 203,…… Continue a ler »DECRETO N° 49.242, DE 01° DE ABRIL DE 2024

(DOE de 27.03.2024) Altera, na forma que especifica, a Lei n° 6.458, de 22 de setembro de 2023, que “CONSOLIDA a legislação relativa a pessoa…… Continue a ler »LEI N° 6.823, DE 27 DE MARÇO DE 2024

(DOE de 26.03.2024) CONCEDE atendimento prioritário à pessoa com anemia falciforme nos estabelecimentos que especifica. FAÇO SABER a todos os habitantes que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA…… Continue a ler »LEI N° 6.809, DE 26 DE MARÇO DE 2024

(DOE de 26.03.2024) FICA assegurado às mulheres o direito a acompanhante durante as consultas médicas, exames e demais procedimentos clínicos nos estabelecimentos de saúde públicos…… Continue a ler »LEI N° 6.806, DE 26 DE MARÇO DE 2024

(DOE de 27.03.2024) Deseja continuar lendo esse conteúdo? Você precisa estar logado para visualizar .  

(DOE de 27.03.2024) APROVA a Pauta de Preços Mínimos n° 002/2024, que fixa os valores mínimos da base de cálculo do ICMS incidente sobre as…… Continue a ler »RESOLUÇÃO GSEFAZ  N° 009, DE 25 DE MARÇO DE 2024

(DOE DE 25.03.2024) ALTERA A RESOLUÇÃO N° 0011/2019-GSEFAZ, QUE ESTABELECE O VALOR DO PREÇO MÉDIO PONDERADO A CONSUMIDOR FINAL – PMPF PARA CÁLCULO DO ICMS…… Continue a ler »RESOLUÇÃO GSEFAZ N° 008, DE 25 DE MARÇO DE 2024