(DOE de 28.02.2024) FIXA o prazo de recolhimento de ICMS, ITCMD, IPVA e demais tributos, nos casos que especifica. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA,…… Continue a ler »RESOLUÇÃO GSEFAZ N° 005 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024
(DOE de 09.02.2024) INCORPORA à legislação tributária do Estado os Ajustes Sinief e Protocolos ICMS, celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária. O…… Continue a ler »DECRETO N° 48.998, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2024
(DOE de 06.02.2024) O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual, e CONSIDERANDO…… Continue a ler »DECRETO DE 06 DE FEVEREIRO DE 2024
(DOE de 02.02.2024) REGULAMENTA a Lei Estadual n° 6.289, de 13 de julho de 2023, que “ESTABELECE os requisitos e as condições para que o…… Continue a ler »DECRETO N° 48.971, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2024
(DOE de 23.01.2024) FIXA o prazo de recolhimento de ICMS, ITCMD, IPVA e demais tributos, nos casos que especifica. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA,…… Continue a ler »RESOLUÇÃO GSEFAZ N° 004 DE 23 DE JANEIRO DE 2024
(DOE de 18.01.2024) Modifica a Resolução n° 007/2007-GSEFAZ, que define os códigos de receitas e despesas que especifica. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no…… Continue a ler »RESOLUÇÃO GSEFAZ N° 003, DE 18 DE JANEIRO DE 2024
(DOE de 10.01.2024) Dispõe sobre a obrigatoriedade de as empresas de cartões de crédito ou débito comunicarem aos consumidores sobre a ocorrência de bloqueio do…… Continue a ler »LEI N° 6.764, DE 10 DE JANEIRO DE 2024
(DOE de 10.01.2024) GARANTE aos consumidores o direito de cancelar assinaturas de serviços online de forma rápida e simples, sem obstáculos, no âmbito do Estado…… Continue a ler »LEI N° 6.760, DE 10 DE JANEIRO DE 2024
(DOE de 12.01.2024) ALTERA a Lei Estadual n° 5.152, de 2 de abril de 2020, que concede meia-entrada em eventos culturais, esportivos e de lazer…… Continue a ler »LEI N° 6.758, DE 10 DE JANEIRO DE 2024
(DOE de 10.01.2024) Institui, no âmbito do Estado do Amazonas, o dever de o Motorista de aplicativo de encaminhar passageiros em estado de incapacidade às…… Continue a ler »LEI N° 6.746, DE 10 DE JANEIRO DE 2024
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