(DOE de 22.08.2024) DISPÕE sobre os procedimentos necessários à adesão ao Regime Especial da Nota Fiscal Fácil – NFF pelo Microempreendedor Individual – MEI. O…… Continue a ler »RESOLUÇÃO GSEFAZ N° 026, DE 20 DE AGOSTO DE 2024
(DOE de 22.08.2024) DISPÕE sobre os procedimentos necessários à adesão ao Regime Especial da Nota Fiscal Fácil – NFF pelas empresas optantes pelo Simples Nacional.…… Continue a ler »RESOLUÇÃO GSEFAZ N° 025, DE 20 DE AGOSTO DE 2024
(DOE de 22.08.2024) MODIFICA a Resolução n° 010/2022 – GSEFAZ, que dispõe sobre os procedimentos necessários a adesão ao Regime Especial da Nota Fiscal Facil…… Continue a ler »RESOLUÇÃO GSEFAZ N° 024, DE 20 DE AGOSTO DE 2024
(DOE de 12.08.2024) Autoriza a supressão do campo “Valor Total da NF-e” na impressão do DANFE Simplificado-Etiqueta. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso…… Continue a ler »RESOLUÇÃO GSEFAZ N° 023, DE 07 AGOSTO DE 2024
(DOE de 08.08.2024) DISPÕE sobre a Lei n° 2.181, de 28 de dezembro de 2016, que instituiu o Domicílio Tributário Eletrônico – DT-e, no município…… Continue a ler »DECRETO N° 5.956, DE 08 DE AGOSTO DE 2024
(DOE de 16.05.2024) DISPÕE sobre a obrigatoriedade da divulgação de instruções de segurança e de evasão em caso de pânico, incêndio, tumulto e sinistros em…… Continue a ler »LEI N° 6.888, DE 16 DE MAIO DE 2024
(DOE de 17.07.2024) CONCEDE adicional de crédito estímulo e diferimento do ICMS aos produtos que especifica, na hipótese e condição que estabelece. O GOVERNADOR DO…… Continue a ler »DECRETO N° 49.807, DE 09 DE JULHO DE 2024
(DOE de 11.07.20240 ACRESCENTA os artigos 34-A, 34-B e 34-C à Lei n° 6.458, de 22 de setembro de 2023, que “CONSOLIDA a legislação relativa…… Continue a ler »LEI N° 6.998, DE 11 DE JULHO DE 2024
(DOE de 11.07.2024) ACRESCENTA a Seção IV ao Capítulo III à Lei n° 6.458, de 22 de setembro de 2023, que “CONSOLIDA a legislação relativa…… Continue a ler »LEI N° 6.996, DE 11 DE JULHO DE 2024
(DOE de 11.07.2024) ALTERA, na forma em que especifica, a Lei n° 6.670, de 22 de dezembro de 2023, que “INSTITUI o Código de Direito…… Continue a ler »LEI N° 6.995, DE 11 DE JULHO DE 2024
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