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(DOE de 12.07.2024) Altera o Regulamento do Processo Administrativo Fiscal – RPAF, aprovado pelo o Decreto n° 7.629, de 09 de julho de 1999, na…… Continue a ler »DECRETO N° 22.918, DE 11 DE JULHO DE 2024
(DOE de 10.07.2024) Orienta os agentes arrecadadores quanto ao credenciamento para prestação dos serviços da Rede Arrecadadora de Receitas Estaduais – RARE. O SECRETÁRIO DA…… Continue a ler »INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 003, DE 09 DE JULHO DE 2024
(DOE de 11.07.2024) Estabelece critérios relativos aos serviços da Rede Arrecadadora de Receitas Estaduais – RARE. O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA, no…… Continue a ler »PORTARIA N° 115, DE 10 DE JULHO DE 2024
(DOE de 10.07.2024) Orienta os agentes arrecadadores quanto ao credenciamento para prestação dos serviços da Rede Arrecadadora de Receitas Estaduais – RARE. O SECRETÁRIO DA…… Continue a ler »INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 003, DE 09 DE JULHO DE 2024
APROVA A INSTRUÇÃO NORMATIVA QUE DISPÕE SOBRE O CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS PARA A FABRICAÇÃO, FORNECIMENTO DE ETIQUETAS DE SEGURANÇA UTILIZADAS NA MARCAÇÃO DAS PARTES…… Continue a ler »PORTARIA N° 408, DE 04 DE JULHO DE 2024.
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