Boletins Diários

(DOE de 23.12.2024) Introduz alterações na Lei n° 7.000, de 27 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação…… Continue a ler »LEI N° 12.320, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024

(DOE de 23.12.2024) Autoriza a extinção do Fundo para Financiamento de Micro e Pequenos Empreendimentos e Projetos Sociais – FUNDAPSOCIAL. O GOVERNADOR DO ESTADO DO…… Continue a ler »LEI N° 12.319, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024

(DOE de 23.12.2024) Altera a Lei n° 7.000, de 27 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de…… Continue a ler »LEI N° 12.318, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024

(DOE de 23.12.2024) Acrescenta a alínea “s” ao inciso II do art. 20 da Lei n° 7.000, de 27 de dezembro de 2001, que dispõe…… Continue a ler »LEI N° 12.317, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024

(DOE de 23.12.2024) Altera a Lei n° 7.000, de 27 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de…… Continue a ler »LEI N° 12.316, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024

 (DOE de 23.12.2024) Define os valores da base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, para os veículos usados, relativos…… Continue a ler »DECRETO N° 5.906-R, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024

(DOE de 23.12.2024) Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n° 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no…… Continue a ler »DECRETO N° 5.905-R, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024

(DOE de 20.12..2024) O SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art.98, II, da Constituição Estadual;…… Continue a ler »PORTARIA N.° 035-R, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024