Compilação de alterações na legislação Federal e Estadual
(DOE de 08.11.2024) Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica. O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no…… Continue a ler »PORTARIA SAT N° 3.491, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2024
(DOE de 08.11.2024) Dispõe sobre a inclusão de produtos e alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF),…… Continue a ler »PORTARIA SAT N° 3.490, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2024
(DOE de 08.11.2024) Altera a Portaria n° 90-R, de 23 de setembro de 2024, que dispõe sobre o credenciamento de contribuintes aptos à guarda e…… Continue a ler »PORTARIA N° 102-R, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2024
(DOE de 06,11,2024) Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso. A DIRETORA DA RECEITA ESTADUAL DO PARANÁ, no uso das…… Continue a ler »NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 53, de 06 DE NOVEMBRO DE 2024
(DOE 06.11.2024) Estabelece o valor do FCA – Fator de Conversão e Atualização Monetária. A DIRETORA DA RECEITA ESTADUAL DO PARANÁ, no uso das atribuições que…… Continue a ler »NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 052, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2024
(DOE de 06.11.2024) Regulamenta a Lei n° 21.860, de 15 de dezembro de 2023, que estabelece os requisitos e as condições para que a Procuradoria-Geral…… Continue a ler »DECRETO N° 7.855, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2024
(DOU de 08.11.2024) Divulga a meta para a Taxa Selic, a partir de 7 de novembro de 2024. Em reunião realizada nesta data, de acordo…… Continue a ler »COMUNICADO BCB N° 42.377, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2024
(DOU de 08.11.2024) Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis. O Secretário Executivo da Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária –…… Continue a ler »ATO COTEPE/PMPF Nº 026, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024
(DOE de 06.11.2024) Altera o § 10 do art. 81 da Constituição do Estado do Tocantins. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso…… Continue a ler »EMENDA CONSTITUCIONAL N° 055, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2024
(DOE de 06.11.2024) Dispõe sobre a Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais (GNRE) e sobre a Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais On-Line…… Continue a ler »PORTARIA SEF N° 267, de 25 de outubro de 2024
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